Governo estuda criar uma tarifa para os portos

O governo federal está discutindo criar uma tarifa a ser cobrada na movimentação de navios e cargas nos portos, informou hoje o diretor do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, Paulo de Tarso Carneiro. Ele acredita que a nova tarifa não tirará competitividade dos portos nacionais porque outros países estão debatendo também a criação de um mecanismo desse tipo com o mesmo objetivo: ressarcir os governos pelos investimentos para adequar às medidas de segurança antiterrorismo adotadas após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Instituído pela Organização Marítima Internacional (IMO) em dezembro de 2002, por pressão dos Estados Unidos, o ISPS Code é um conjunto de regras de segurança com prazo até esta quinta-feira para ser executada pelos 163 países signatários da IMO. Para adotar essas regras nos principais portos de comércio exterior brasileiros, o governo liberou R$ 100 milhões em maio deste ano e o Ministério dos Transportes pretende que sejam investidos mais R$ 150 milhões nos próximos dois anos. Carneiro avalia que o Brasil está em boas condições de segurança portuária em relação aos outros países. ?Mesmo nos Estados Unidos, dos 5 mil terminais deles, só 6% atenderiam a 100% do ISPS Code hoje?, disse. Existem hoje 218 terminais portuários no Brasil, muitos dos quais não trabalham com navios internacionais. Desse total, 162 apresentaram o plano de segurança e solicitaram inspeção para o ISPS Code, que deverá ser feita em todos eles até a sexta-feira.