Edilson Rodrigues/ Agência Senado
Edilson Rodrigues/ Agência Senado

Governo estuda decretar situação emergencial no transporte de carga, diz relator de PEC

Fernando Bezerra (MDB-PE), relator PEC dos combustíveis, decreto abriria possibilidade de o governo criar um novo auxílio às vésperas do pleito sem esbarrar na legislação eleitoral

Redação, O Estado de S.Paulo

24 de junho de 2022 | 16h21

BRASÍLIA - Para conseguir emplacar um amplo pacote de benefícios sociais a 100 dias da eleição, o governo estuda decretar situação emergencial do transporte de carga no Brasil. Segundo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, que abraçaria esse pacote, o decreto abriria possibilidade de o governo criar um novo auxílio às vésperas do pleito sem esbarrar na legislação eleitoral.

Diante da escalada de preços dos combustíveis, que vem abalando a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, o governo anunciou um pacote para turbinar benefícios sociais, incluindo a concessão de uma bolsa caminhoneiro de R$ 1 mil mensais, um aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e uma ampliação do vale-gás para famílias de baixa renda. Os agrados só valeriam até o final do ano.

A legislação eleitoral determina que, no ano em que se realizam as eleições, fica proibida a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração pública. As únicas exceções são programas sociais que já estejam em curso. Fora isso, é preciso que o governo publique um decreto de "estado de calamidade pública" ou de "situação de emergência".

Ao decretar situação emergencial no transporte de carga, a estratégia do Planalto é tentar se proteger contra possíveis questionamentos por parte da Justiça Eleitoral. “Auxílios são programas que já existem, não há restrições na legislação eleitoral”, explicou Bezerra. Segundo ele, a própria bolsa-caminhoneiro, que seria um novo benefício, se ampara por uma situação de emergência.

A reportagem apurou que as movimentações têm sido acompanhadas com lupa por membros do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que fiscaliza o uso do dinheiro público.

Na avaliação da Instituição Fiscal Independente, ainda que a criação da bolsa caminhoneiro de R$ 1 mil possa ser questionada pela proximidade da eleição, do ponto de vista fiscal, ela seria permitida desde que o benefício seja criado por uma PEC, que é a intenção do governo.

Porém, trata-se de um custo fora do teto de gastos – e que tem potencial para se tornar permanente, devido ao alto custo político de se cortar benefícios sociais.

Pedalada tabajara

O líder da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), classificou como uma "pedalada tabajara" e eleitoreira o plano de se decretar situação emergencial do transporte de carga no Brasil. O parlamentar apontou que a medida estudada é a mais nova forma encontrada pelo governo para tentar gastar extraordinariamente e pagar o auxílio aos caminhoneiros sem ir de encontro com a legislação eleitoral.

"Eles estão tentando é oficializar uma pedalada, que não tem precedente no Brasil. Tem que passar pelo Congresso. Se a Câmara e o Senado aprovarem isso, vai ser uma pedalada, pedalada tabajara. É uma pedalada que vão tentar dar fora do orçamento para tentar justificar essa esmola para os caminhoneiros", afirmou Crispim ao Estadão/Broadcast

O presidente da frente da categoria reforçou que a entidade e os caminhoneiros não irão apoiar o plano do auxílio para os motoristas de transporte de cargas, e nem a aprovação de uma situação emergencial do transporte de carga, que precisaria passar pelo Congresso. "A frente deu todos os indicativos de solução e eles não querem dar o protagonismo para nós. Toda semana é uma presepada. A frente parlamentar nem os caminhoneiros apoiam nenhum vale, nenhuma forma de assistencialismo eleitoreiro", disse o deputado, que defende, por exemplo, a suspensão da política de preços de paridade de importação (PPI) como solução para a alta dos combustíveis.

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