Governo estuda estímulos para os pequenos negócios

O governo pretende criar um regime tributário e contábil especial para microempreendedores e assim estimular a regularização de pequenos negócios do setor informal. Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Bernard Appy, que participou de um seminário em Goiânia, ainda não há prazo para o encaminhamento dessas propostas ao Congresso.Para o ele, o problema das pequenas empresas irregulares não é tanto tributário, mas de custo operacional. "Precisamos ter um sistema que simplifique desde o registro até o acompanhamento das obrigações fiscais e trabalhistas dessas empresas", disse.A idéia é adotar um sistema similar ao usado hoje no setor rural, onde um pequeno agricultor trabalha como pessoa física e emite nota do produtor rural, um documento equivalente à nota fiscal das empresas formais.

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