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Governo estuda flexibilizar contratos para obras do PAC

Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) está em análise

19 de abril de 2012 | 12h22

BRASÍLIA - O governo estuda a possibilidade de ampliar para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Aprovado em meados do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionado em agosto, o RDC flexibiliza as exigências para contratação de obras públicas e modifica a Lei das Licitações. Inicialmente, estava previsto para ser aplicado apenas nos contratos para a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos (2016). Recentemente, porém, foi usado também em licitações da Infraero.

A possibilidade de extensão do uso do RDC foi debatida hoje em reunião entre a ministra e os líderes do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Apresentamos os resultados da utilização do regime diferenciado de compras, o RDC, no caso da Infraero", explicou.

Ela salientou que foram feitas seis licitações usando esse instrumento, o que acabou gerando uma redução do tempo de licitação de 250 para 80 dias e diminuição média de 15% dos preços. "Primeiro, abre-se a proposta fechada em um envelope e depois abrimos a possibilidade de lance, quando há redução do valor das obras. Temos um balanço positivo", avaliou.

Segundo a ministra, apesar de grande parte das obras do PAC já estar licitada, o uso do RDC é possível para Estados e municípios e também em algumas obras mais importantes do governo federal. Essa possibilidade, porém, dependerá de aprovação pelo Congresso. De acordo com ela, os instrumentos do RDC poderão ser aplicados de forma total nas obras de grande porte e, em obras menores, apenas parte deles.

A reunião entre Miriam e os líderes foi proporcionada pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "São reuniões constantes entre os líderes e os ministros para ter esclarecimento, discutir projetos em andamento, tirar dúvidas, ter relação mais próxima com o ritmo do Congresso, com o dia a dia do Congresso", explicou. Ela lembrou que um encontro como este foi feito recentemente com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e que essas reuniões deverão se tornar uma rotina. "O ministros darão aporte sobre discussões no Congresso."

Miriam disse que a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o envolvimento de políticos e empresários com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro após ser acusado de chefiar um esquema de jogo ilegal em Goiás, não foi debatido no encontro. Ela citou que os temas tratados foram, além do RDC, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado na semana passada ao Congresso, projetos de criação de cargo e aumentos negociados com funcionalismo no ano passado, que estão no Congresso para votação.

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