finanças

E-Investidor: "Você não pode ser refém do seu salário, emprego ou empresa", diz Carol Paiffer

Governo estuda modelo 'tupiniquim' para petróleo

Atual modelo não leva em conta a existência de jazidas "extremamente grandes" e com petróleo caro

Leonardo Goy e Gerusa Marques, da Agência Estado,

13 de novembro de 2007 | 15h24

O governo confirmou que estuda um novo modelo para o setor de exploração de petróleo no País e admite a hipótese de um modelo nacional para os novos contratos. "O novo campo não se chama Tupi? Então por que não termos um modelo tupiniquim?", disse o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima. Segundo ele, tanto a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, quanto o ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, aprovam esse processo de análise de novos modelos. Lima chegou no início da tarde à Comissão de Infra-Estrutura do Senado, onde será sabatinado para ser reconduzido ao cargo. Veja também: A maior jazida de petróleo do País   Ele ressaltou que hoje no mundo existem três tipos de modelo na indústria de petróleo: o de concessões, que é usado no Brasil; o de compartilhamento entre governo e empresas privadas, que é usado para regiões novas, de fronteiras, como as descobertas pela Petrobras; e o de prestação de serviços.   "Estamos começando a estudar o assunto para saber qual o formato que vamos sugerir ao Ministério de Minas e Energia. Vamos encaminhar para aquela área dos 41 blocos, qual é o mais apropriado", disse Lima, referindo-se aos 41 blocos que o governo retirou da 9ª Rodada de licitação de blocos de exploração da ANP, justamente por serem terem potencialmente grandes reservas de petróleo.Sobre esta decisão, Lima disse que a retirada dos blocos foi feita "de acordo com a lei". Ele citou o artigo 1º da Lei 9.478, de 1997, que diz que a política energética brasileira tem como primeiro objetivo preservar o interesse nacional. E acrescentou que o edital da 9ª Rodada permite à ANP alterar o número de blocos até a data da apresentação das ofertas. Lima disse ainda que o governo não pretende rever a Lei do Petróleo. "O que vamos fazer são certos ajustes no marco regulatório. Não está em pauta rever a Lei do Petróleo, nunca foi discutido isso", frisou. Ele disse que, antes mesmo do anúncio do megacampo de Tupi, a agência já discutia internamente um tipo específico de contrato para campos com muito petróleo. "O que faremos então é um contrato específico para a área do pré-sal", disse. Condições do modelo Segundo o diretor, o atual modelo não leva em conta a existência de jazidas "extremamente grandes" e com preço do petróleo extremamente elevados. De acordo com ele, o que existe é um modelo criado em uma época em que se acreditava que o País possuía apenas reservas médias de petróleo. "Quando se descobre uma reserva extremamente grande em um contexto do preço do petróleo extremamente elevado, nada mais natural do que tirar aquela reserva para fazer um marco regulatório específico para ela", afirmou.Ele ressaltou, entretanto, que no momento não há um modelo favorito para ser adotado. Lima afirmou ainda que essas mudanças não precisarão ser feitas, necessariamente, por projeto de lei. Esse instrumento, disse, só será utilizado se o governo optar por alterar a lei do petróleo. Mas, segundo informou, há outras alternativas em estudo. Uma delas seria aumentar, por decreto presidencial, as alíquotas cobradas na chamada "participação especial" - taxa cobrada pelo governo dos poços de petróleo mais rentáveis. Atualmente, a alíquota máxima da participação especial é de 40% da receita bruta trimestral. "Esses 40% podem aumentar apenas por um decreto do presidente da República", disse.  Decisão Lima relatou que, imediatamente após a descoberta da nova província (Tupi) petrolífera, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou o Ministério de Minas e Energia para convocar uma reunião do CNPE, e o encontro ocorreu no Rio de Janeiro na semana passada. Nessa reunião, lembrou Lima, Lula disse que não entraria para a História "como um presidente da República que tomou conhecimento de uma descoberta excepcional e deixou tudo correr como antes." Segundo o diretor da ANP, a decisão do presidente e da CNPE foi a de dar tratamento especial a áreas especiais. "Isso é muito comum no mundo. Toda vez que algum país faz uma descoberta excepcional, ele ajusta seus planos a essa situação." Lima citou como exemplo o episódio em que a Petrobras descobriu no Iraque um campo de petróleo que, na época, era o maior do mundo. O campo era de 50 milhões de barris, e a Petrobras, lembrou Lima, teve que entregá-lo ao governo iraquiano. Consulta pública O presidente da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), disse que a proposta de Lima, de reformar a Lei de Petróleo, tem um viés estatizante. Perillo disse que vai propor à comissão que faça uma audiência pública para discutir o assunto. "Tudo o que tiver um viés estatizante e de concentração de poder nas mãos do Estado precisa ser visto com atenção", disse Perillo. O senador disse que, ao concentrar o poder nas mãos do Estado, o governo está indo na contramão da história. "O setor público não pode ficar eternamente cuidando de áreas que são, via de regra, do setor privado".  

Tudo o que sabemos sobre:
Lei do Petróleo

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.