Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Governo estuda mudanças na Previdência dos Estados

Segundo ministro da Fazenda, equipe econômica analisa incluir medidas na reforma da União

O Estado de S.Paulo

09 de agosto de 2016 | 08h27

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que o governo federal está analisando se vai incluir na reforma da Previdência da União possíveis mudanças nas previdências estaduais. Segundo o ministro, se isso for objeto de acordo, o governo vai avaliar se o mais eficaz é agregar ao projeto as reformas estaduais ou se será melhor fazer isso separadamente. 

“Já temos recebido propostas, sugestões para auxiliarmos junto com os Estados e uma das alternativas seria incluir no projeto federal as questões estaduais. Outra alternativa seria fazer uma coisa separada.”

O ministro disse ainda que competirá aos governadores decidir se precisarão enviar um projeto à Assembleia Legislativa sobre o projeto do teto dos gastos estaduais.

“Não é necessário porque já existe compromisso firmado com os Estados. O acordo prevalece por si só e, portanto, os Estados, para terem acesso, precisarão cumprir contrapartidas e não dar aumentos. O Estado pode ou não aprovar algo na Assembleia para reforçar o que será apresentado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Federal”, afirmou o ministro. 

Segundo Meirelles, o governo ainda está analisando como fará uma inclusão de uma emenda à proposta federal. “O que existe é um cuidado, como existiu na redação da PEC para que tudo seja feito respeitando a Constituição Federal e não esteja sujeito à ações de inconstitucionalidade. Isso será objeto de uma avaliação jurídica cuidadosa da mesma maneira que foi feito com a PEC federal”, destacou o dirigente da Fazenda.

Durante a entrevista, o ministro disse, por diversas vezes, que “o ajuste fiscal dos Estados tem que ser mantido integralmente” e ressaltou que com a repactuação, “há uma eliminação de dúvidas do mercado”. ‘É normal esta ansiedade de medidas rápidas, porque o Brasil vive uma situação grave’, afirmou.

O ministro evitou afirmar que as mudanças que o governo resolveu fazer no projeto aumentarão ou diminuirão a resistência do Congresso ao texto da PEC. De acordo com ele, “o importante não é diminuir ou aumentar a resistência, é dar o foco total no ajuste fiscal dos Estados e votarmos isso o mais rápido possível”. 

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