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Governo estuda mudanças no reajuste das tarifas de telefonia

Em dezembro de 2004, o governo optará entre dois sistemas de reajuste das tarifas de telefonia: atrelará os custos a uma empresa modelo virtual, que só existirá no papel, ou usará algum tipo de indexação à inflação passada ou às expectativas de inflação futura. Mas ao contrário do que ocorre hoje, quando a tarifa é indexada ao Índice Geral dos Preços de Mercado (IGP-M) com aplicação de redutor de 1%, se for mantida a indexação, o fator de produtividade será o mesmo da empresa modelo. "Vamos trabalhando até 2004 nos dois sentidos",disse o ministro das Comunicações, Miro Teixeira. "O que nós queremos é apresentar coisas boas para o País e para as empresas. De qualquer maneira, há a preocupação com o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras e com uma relação justa com os usuários", assegurou. A escolha será feita em ato conjunto dos ministros das Comunicações, da Fazenda e da Justiça. Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Pedro Jaime Ziller, as duas opções envolvem o uso da empresa modelo, e sua elaboração demora cerca de dois anos. Ele disse, ainda, que ela é aplicada em países com inflação baixa. Se houver problema com a inflação no ano que vem, será seguida a opção da indexação. "Se disserem que isto aqui vai quebrar a empresa, nós usamos o outro", observou o secretário.Definição adiadaO governo decidiu adiar, por um ano e meio, a escolha do critério de reajuste das tarifas de telecomunicações que valerá a partir de 2006. Essa decisão foi tomada, de acordo com o ministro Miro Teixeira, "para evitar insegurança no próprio setor". Segundo Pedro Jaime Ziller, o adiamento da decisão para dezembro de 2004 é decorrente da instabilidade que ainda existe na economia brasileira. Até lá, a inflação deverá estar sob controle e os investidores terão mais segurança sobre a regra que vier a substituir a indexação ao Índice Geral de Preços ? Disponibilidade Interna (IGP-DI), que existe hoje.Sobre este adiamento, o ministro da Fazenda, Antônio Paloccci, não acredita que isso vá provocar insegurança no setor. Segundo ele, não há tampouco razão para haver a suspensão de investimentos, "desde que a construção do processo se dê num ambiente em que todos que queiram investir entendam que o Brasil está na construção de uma política de telecomunicações que privilegie o usuário e dê equilíbrio econômico para as empresas que investem". Segundo Palocci, todo esse processo será feito de maneira madura e democrática e de forma a responder a que o Brasil precisa. "Será feito com toda tranqüilidade, ouvindo as empresas e os ministérios", afirmou. "Não há nenhuma dificuldade". DecretoAs diretrizes básicas para as tarifas e para os demais pontos dos novos contratos, que vigorarão a partir de janeiro de 2006, estarão em um Decreto presidencial que deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União de amanhã. O decreto foi apresentado hoje aos representantes das concessionárias que assinarão a renovação dos contratos em 2005. Apesar dos novos contratos entrarem em vigor somente em 2006, as empresas têm prazo até 30 de junho deste ano para manifestar interesse em renovar os contratos.ConcorrênciaO estímulo à concorrência entre as operadoras locais de telefonia fixa é uma das diretrizes que balizará os novos contratos com as operadoras a serem assinados em 2005 para vigorar em 2006. O decreto com as diretrizes, divulgado hoje, determina que as operadoras terão que desagregar suas redes locais (fazer o "unbundling") e serão remuneradas com base nos custos de uma empresa modelo eficiente. O critério de custo será o de "custo incremental de longo prazo", que evita os custos da ineficiência das operadoras, ao basear-se em uma empresa virtual. "Estamos criando a obrigatoriedade de fazer a competição", afirmou o secretário de Telecomunicações. Ele disse, no entanto, que não se pretende chegar ao modelo americano, que permite empresas , semelhantes às "espelhos" brasileiras, prestarem serviços de telecomunicações usando integralmente as redes das concessionárias. "A intenção é compatibilizar os elementos da rede, não fazer com que as empresas prestem serviço sem ter rede nenhuma", ponderou Pedro Jaime.Novidade para usuáriosA partir de 2006, os usuários de telefones fixos poderão permanecer com o mesmo número de telefone, mesmo que mudem para outra operadora. A portabilidade do número valerá dentro de um mesmo município,segundo informou o secretário de Telecomunicações. Para áreas fora da cidade, a portabilidade valerá apenas para números 0800. A medida tem o objetivo de facilitar a vida dos usuários e de aumentar a competição entre as operadoras. Hoje, muitos clientes pessoas físicas e empresas evitam mudar de operadora para não ter que trocar os números de suas linhas. Os novos contratos que as operadoras assinarão em 2005 prevêem, ainda, regras de transparência para que se saiba quem são seus proprietários. O secretário disse que haverá muitas fusões no setor e que a medida é importante para manter a concorrência. O decreto que contém as diretrizes para os novos contratos prevê, também, a elaboração de medidas para aumentar o acesso da população de baixa renda aos serviços de telecomunicações.

Agencia Estado,

20 de maio de 2003 | 17h29

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