Governo estuda novo tributo para pré-sal

Imposto adicional poderá ser cobrado das empresas e recolhido[br]pela União; recursos arrecadados seriam destinados a um fundo social

Tânia Monteiro, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

08 de junho de 2009 | 00h00

A comissão interministerial encarregada de planejar o novo marco regulatório para o setor de petróleo deve propor ao presidente Lula a criação de uma contribuição adicional a ser cobrada das empresas.Diferentemente dos atuais royalties e da chamada "participação especial", que são repartidos com Estados e municípios, o novo tributo seria destinado exclusivamente para um fundo social a ser gerido pela União.O Planalto deve promover um grande evento no dia 18 para divulgar sua proposta de como explorar o pré-sal e o que fazer com a renda do petróleo. O atual modelo, baseado exclusivamente em concessões, será substituído por um "misto", no qual a modalidade de contrato de partilha de produção conviverá com as concessões.A rigor, o governo estaria liberado para decidir quais áreas seriam exploradas mediante concessões e quais áreas teriam contratos de partilha. No primeiro caso, as empresas que ganham os leilões são proprietárias do petróleo e pagam royalties ao governo. No segundo caso, o petróleo pertence à União, que remunera as empresas selecionadas de acordo com os custos de extração.Na prática, a tendência do governo é utilizar contratos de partilha para explorar a maioria dos campos de petróleo do pré-sal, considerados de baixo risco, mas formalmente o modelo admitirá a hipótese de concessões. Os atuais contratos de concessão também serão mantidos, mas em muitos casos (quando os blocos concedidos fizerem interseção com o pré-sal) terão de ser adaptados.Os leilões continuarão sendo o instrumento de seleção das empresas interessadas em investir e extrair petróleo no litoral, mas a Petrobrás terá garantias de participação em todos os campos estratégicos ao lado da nova estatal (ou autarquia) que será criada para administrar os interesses do Estado.ROYATIESO governo também decidiu não tocar nas atuais regras de repartição dos royalties, que têm sido questionadas por privilegiar o Rio de Janeiro e poucos municípios. A avaliação do Planalto é que uma eventual tentativa de mudar os atuais critérios de partilha acabaria inviabilizando a tramitação do projeto no Congresso.A tática para alterar o quadro atual de má aplicação das verbas pelos governos regionais é criar uma outra contribuição que pertenceria à União. A receita proveniente dessa contribuição alimentaria o fundo destinado a financiar gastos nas áreas de educação, saúde, previdência e meio ambiente. Esse fundo ainda não ganhou nome, mas funcionará como uma poupança. Nos anos iniciais, ele receberá depósitos e terá poucos saques.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.