Governo estuda obrigar profissional liberal a pagar INSS

Profissionais liberais e trabalhadores de alta renda que não têm vínculo com a previdência podem ser obrigados a contribuir para o INSS. Com o objetivo de reforçar o caixa do sistema, o governo estuda condicionar o incentivo fiscal que é dado atualmente a quem participa de planos abertos de previdência complementar à inscrição e pagamento mensal das contribuições ao INSS. Proposta nesse sentido já foi encaminhada pela Previdência Social ao Ministério da Fazenda. Segundo o secretário de Previdência, Helmut Schwarzer, a idéia é incentivar quem tem renda mais alta a contribuir solidariamente para a previdência e, com isso, também garantir uma aposentadoria mínima - hoje o teto do INSS é de R$ 1.869,34 por mês. Na avaliação do secretário, o governo não pode continuar dando um incentivo para a formação de poupança privada de longo prazo sem se preocupar com a previdência básica pública. O Ministério da Previdência Social também estuda a inclusão dos mais pobres ao sistema previdenciário. O projeto está sendo preparado, mas depende da conclusão da votação da reforma da Previdência Social, que está no Senado. A principal proposta é reduzir a alíquota de contribuição dos autônomos dos atuais 20% para 8% do salário mínimo. Seria mantido em 15 anos o período mínimo de contribuição para as pessoas terem acesso à aposentadoria por idade (60 anos para a mulher e 65 anos para o homem), cujo valor é de um salário mínimo. O problema é que o Estatuto do Idoso, criado no final de setembro, reduziu de 67 para 65 anos a idade mínima para que as pessoas de baixa renda tenham direito ao benefício social, no valor de um salário mínimo, mesmo sem terem contribuído para a Previdência. Pelos cálculos do governo, a redução em dois anos da idade mínima custará ao Tesouro Nacional mais R$ 400 milhões por ano. A saída, segundo o secretário de Previdência Social, é mostrar que os segurados do INSS também têm direito a benefícios como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte. Nada disso está acessível ao cidadão que não contribui e só têm direito a um benefício social aos 65 anos.