BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 4, que o governo pretende reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas dos atuais 27,5% para 25%.
Atualmente, a alíquota de 27,5% é cobrada dos contribuintes que ganham a partir de R$ 4.664,68 por mês. A informação das mudanças no Imposto de Renda foi antecipada pelo jornal O Globo. Bolsonaro, que não deu mais detalhes sobre a mudança no IR, deu uma rápida entrevista na base aérea após a transmissão de cargo do novo comandante da Aeronáutica.
Segundo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve anunciar a proposta nesta sexta-feira, 4. O plano ainda precisa passar por aprovação do Congresso e, se chancelado pelos parlamentares, só passaria a valer a partir do ano que vem, 2020.
"Porque nosso governo tem que ter a marca de não aumentar impostos", justificou o presidente. Segundo ele, Guedes anunciou que a ideia inicial é que "a maior alíquota é de 27,5 passaria para 25%".
Plano
O governo instituiria uma alíquota única - entre 15% e 20% - e ampliaria a faixa de isenção (que atualmente é de R$ 1.903,98, ou seja, quem ganha até esse valor não paga IR).
A proposta da equipe econômica é que a alíquota maior, de 25%, seja cobrada apenas dos 3% mais ricos da população - aqueles que ganham acima de R$ 25 mil por mês. No entanto, a alíquota não incidiria sobre todo o salário, mas apenas da parte que ultrapasse os R$ 25 mil.
Assim, em um mesmo salário teria três faixas: uma parte isenta, outra com a alíquota única (entre 15% e 20%) e outra parte com a alíquota de 25% (caso o salário ultrapasse os R$ 25 mil mensais).
Hoje, são cinco alíquotas diferentes para o IR de pessoa física: isento; de 7,5%, para quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 mensais; de 15%, para quem recebe de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05; de 22,5%, para quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68; e de 27,5%, para quem recebe acima de R$ 4.664,68.
Dessa forma, a equipe econômica acredita que estará cumprindo a progressividade prevista na Constituição, o que exige alíquotas diferentes de acordo com a renda para não aumentar a desigualdade.
Os estudos do governo ainda preveem modificar a forma como gastos com saúde, educação e empregados domésticos são usados para deduções no Imposto de Renda.
Promessa de campanha
A expectativa de especialistas da área tributária é que a proposta de redução de alíquotas de Imposto Renda (IR) seja acompanhada de outras medidas na área tributária. O tema foi levantado já na campanha eleitoral e mencionado hoje pela presidente Jair Bolsonaro, mas segue objeto de muitas dúvidas, entre as quais o tratamento que será dados aos dividendos em um novo modelo tributário.
O tributarista Paulo Henrique Pêgas, professor do Ibmec, avaliou a proposta levantada pela equipe de Bolsonaro durante a campanha. Na época da campanha, a proposta era isentar contribuintes com renda de até cinco salários mínimos e incluir a tributação de IR sobre dividendos e lucros recebidos das empresas. Segundo Pêgas, a proposta de campanha não esclarecia se o cálculo do IR ocorreria sobre toda a renda ou se o IR sobre dividendos seria calculado de forma separada, como acontece com o 13º salário, por exemplo. Em qualquer um dos casos, m sua avaliação, a medida teria forte impacto fiscal e enfrentaria oposição da Receita Federal e do ministério da Economia.
