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Governo estuda regras para restringir pensão por morte

Planalto pretende elevar as exigências e estabelecer um tempo mínimo de casamento ou união estável para dar direito ao benefício

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

02 Dezembro 2014 | 20h25

Em uma tentativa de conter as despesas públicas com o pagamento de pensão por morte, o governo pretende elevar as exigências e estabelecer um tempo mínimo de casamento ou união estável para dar direito ao benefício pago pela Previdência Social. 

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o governo também quer fixar regras para limitar o valor das pensões para as chamadas "viúvas ricas" - os beneficiários de renda mais elevada. Nesses casos, será feita uma análise antes da concessão do benefício, para avaliar se há necessidade de pagamento integral da pensão.

A estratégia é barrar a expansão desses gastos, que nos últimos anos têm crescido cerca de R$ 8 bilhões anualmente. Cálculos do governo estimam uma economia de R$ 100 bilhões até 2030. Não há previsão de alteração em direitos adquiridos, a equipe da presidente Dilma Rousseff trabalha com a aplicação das mudanças nos futuros benefícios.

A fixação de regras mais rígidas faz parte do rol de medidas em estudo no governo para reforçar as contas públicas a partir do ano que vem. O governo avalia que há pouca regulação para esse benefício no Brasil, diferentemente do que ocorre em muitos países, onde há prazo de carência para a pensão ser paga, limites por idade e pagamento de valor parcial do benefício, por exemplo.

Legislação. As mudanças vão exigir o envio de uma projeto de lei ao Congresso Nacional e incluem também regras para restringir o acesso ao seguro-desemprego e abono salarial. O objetivo é atacar as distorções que existem na concessão desses dois benefícios. O foco é aumentar também as restrições de acesso com uma vinculação ao tempo de serviço dos trabalhadores no emprego. Dessa forma, o governo espera barrar os casos em que o trabalhador, por exemplo, ficou pouco tempo empregado, mas recebeu o benefício integral. As medidas vão criar mecanismos de proporcionalidade para a concessão do benefício.

Não se tratam de medidas para redução de gastos no curto prazo, mas ações tidas como fundamentais para sinalizar uma melhoria das despesas obrigatórias e que precisam ser tomadas o mais rápido possível para conter o seu crescimento. Em 2013, a União gastou R$ 78 bilhões com pensões por morte.

Impostos. Além de um corte mais duro do Orçamento de 2015, reduzindo investimentos, a presidente Dilma Rousseff recebeu um leque de sugestões de aumentos de tributos. É dada como certa a elevação da Cide sobre os combustíveis, tributo zerado em junho de 2012. O Ministério da Fazenda simulou a recomposição gradual do tributo, que deve voltar ao patamar que estava na época em que foi zerado. 

A cobrança do PIS e da Cofins sobre importados e elevação da tributação do setor de cosméticos para alcançar os seus distribuidores também fazem parte do leque de propostas recebidas por Dilma. São medidas em estudo desde 2013 e que o governo não conseguiu tirar do papel, por pressão dos setores empresarias.

O cenário "do momento" no governo não é anunciar de uma única vez um pacote com todas as medidas ao mesmo tempo. Uma delas, por exemplo, que já foi acertada pela equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é o novo modelo de tributação incidente sobre o segmento de bebidas frias - cerveja, água, refrigerantes e isotônicos. A mudança trará reforço no caixa, embora com valor não tão expressivo.

O foco principal será a negociação com o Congresso Nacional do Orçamento de 2015, que vai começar mais intensamente depois da votação do projeto de lei que flexibiliza a meta de superávit primário das contas do governo em 2014.

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