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Governo estuda regulamentar crédito para micro empresas

Segundo o ministro Paulo Bernardo, idéia é lastrear linhas de crédito em vendas de produtos ao governo

Renata Veríssimo e Fabio Graner, da Agência Estado,

17 de novembro de 2008 | 17h14

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou nesta segunda-feira, 17, que está discutindo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a possibilidade de regulamentar o crédito às micro empresas que vendem seus produtos para o governo. Segundo ele, a idéia é que essas vendas possam lastrear linhas de crédito.   Veja também: Governo já gastou mais de R$ 150 bi contra a crise financeira De olho nos sintomas da crise econômica  Lições de 29 Como o mundo reage à crise  Dicionário da crise    Bernardo explicou que trata-se de uma regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada no ano passado, e que prevê um direito de preferência nas vendas ao governo para micro e pequenas empresas. Ele afirmou que a medida abre a possibilidade para os bancos fazerem empréstimos para as micro empresas que têm, principalmente, dificuldades de dar garantias. Segundo ele, a medida, que também atingiria as pequenas empresas, poderá estar pronta até o final deste ano.   Ele lembrou que, no ano passado, R$ 9 bilhões foram vendidos ao governo por esse segmento. Segundo o ministro, parte desse valor é pago à vista e outra parte tem um período de tempo para que o governo faça o crédito para as empresas. Essa parte, a qual ele não soube especificar de quanto seria, que poderá se transformar em recebíveis que poderão ser entregues ao sistema financeiro, não só aos bancos públicos, como garantia de empréstimo.   Crescimento   Bernardo afirmou ainda que o crescimento do crédito foi um fator decisivo para ampliar o ritmo de expansão da economia. Ele lembrou que, de 2003 até este ano, o crédito passou de 22% do PIB para 36% do PIB. Na avaliação do ministro, a economia deve crescer mais de 5% este ano, depois de uma expansão de 5,4% em 2007.   Segundo Bernardo, é preciso "zelar" pelo crédito, um dos fatores fundamentais para irrigar a economia neste momento de recessão em outras economias, como nos Estados Unidos, Japão e Europa. Ele afirmou que, de alguma forma, o Brasil será atingido e que, por isso, é preciso construir uma âncora para que a economia sofra o menos possível, "para que a gente possa retomar na seqüência".   Bancos públicos   Paulo Bernardo disse que Brasil tem grandes bancos públicos federais, que são vitais para o processo de desenvolvimento econômico do País. Ele destacou, no entanto, que o governo continuará esperando que os bancos continuem sendo administrados pelas regras da boa governança.   Paulo Bernardo e o ministro da Previdência, José Pimentel, assinaram nesta segunda um convênio para permitir que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal possam conceder crédito imobiliário para servidores públicos federais.   Segundo a presidente da CEF, Maria Fernanda Coelho, neste primeiro momento, cerca de 1,3 milhão de servidores devem ser beneficiados com prazos e taxas de juros especiais. Segundo ela, são as melhores condições do mercado. "Neste momento de crise, em que se discute a eficiência do Estado, essa discussão não passa só pelas medidas econômicas adotadas, mas também pela valorização do servidor público", argumentou. Segundo ela, a CEF iniciou o ano com a previsão de investir R$ 17 bilhões em crédito imobiliário, mas deve fechar o ano com uma liberação de R$ 22 bilhões.   O presidente do Banco do Brasil, José Antonio Lima Neto, afirmou que o governo e os bancos federais têm tomado medidas para amortecer os efeitos da crise financeira mundial no Brasil. Segundo ele, o convênio assinado hoje demonstra força de vontade dos bancos para manter o bom momento da economia brasileira. Os efeitos desse financiamento serão bastante espraiados, afirmou.

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