Bruno Domingos/Reuters
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Governo estuda taxar repatriação de fortunas

Para compensar a perda dos Estados com a reforma do ICMS, senadores propuseram a taxação de recursos não declarados à Receita Federal

Ricardo Della Coletta, Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

11 de junho de 2015 | 22h01

BRASÍLIA - Para destravar a reforma do ICMS, o governo e senadores da base aliada discutem adotar uma fórmula polêmica para compensar eventuais perdas de arrecadação dos estados com a mudança do imposto: taxar a repatriação de fortunas no exterior que não tenham sido declaradas à Receita Federal.

A ideia, ainda embrionária, é usar a arrecadação com essas operações para criar fundos que recompensem os estados que tenham perdas de receita decorrentes da redução das alíquotas do ICMS, o principal tributo das 27 unidades da federação. Garantir compensações é condição inegociável para que os governadores apoiem a reforma do ICMS, encerrando assim a chamada “guerra fiscal”. 

Segundo o Broadcast Político apurou, serviço de tempo real da Agência Estado, a hipótese foi apresentada ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por lideranças do Senado em café da manhã. Inicialmente, Levy chegou a propor a criação de uma nova contribuição sobre os serviços - nos moldes da Cide que incide sobre os combustíveis - para bancar a conta. A hipótese, porém, foi amplamente rechaçada pelos parlamentares. 

“Foi levantada a possibilidade de criação de uma Cide sobre serviços, mas automaticamente todos nós dissemos simultaneamente que não há clima no Brasil para ampliar a carga tributária”, relatou o senador Eunício Oliveira, líder da bancada do PMDB. 

Sem a definição de uma fonte para abastecer os fundos compensatórios, foi levantada a ideia de se resgatar um projeto que chegou a tramitar no Senado, mas que foi arquivado no fim do ano passado. 

O objetivo do texto é trazer de volta ao Brasil grandes volumes de recursos depositados no exterior. Para se ter uma ideia da dimensão do montante em jogo, um estudo da organização britânica Tax Justice Network, divulgado em 2010, revelou que brasileiros mantinham US$ 52 bilhões em paraísos fiscais. Em troca da repatriação, seria concedida aos contribuintes uma redução da tributação do Imposto de Renda (IR). Eles também não poderiam ser punidos criminalmente pelo período em que movimentaram no exterior quantias não declaradas ao Fisco. 

‘Travas’. De acordo com relatos de três participantes, Levy ficou de estudar a ideia. Há, no entanto, consenso que o tema deve gerar reações. Em um ano em que o País acompanha os desdobramentos de escândalos de mau uso de dinheiro público, o diagnóstico é que será preciso incluir no projeto “travas” que impeçam que recursos oriundos de corrupção e do tráfico de drogas também possam ser repatriados legalmente. “Vários países fizeram isso com sucesso, separando o joio do trigo”, disse um dos participantes. 

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