Helio Monteiro/FotoRepórter/AE
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Covid-19

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Governo facilita renegociação de dívidas de bancos e crédito para pequenas e médias empresas

Transações devem voltar ao nível de risco de crédito que estavam classificadas em fevereiro de 2020, antes do início dos efeitos econômicos das medidas de combate ao novo coronavírus

Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

09 de abril de 2020 | 11h18

BRASÍLIA - O governo anunciou nesta quinta-feira, 9, medidas para facilitar a renegociação de dívidas por parte das instituições financeiras e, também, estimular o crédito a pequenas e médias empresas. As ações visam melhorar as condições de bancos e empresas diante da pandemia do novo coronavírus.

Em reunião extraordinária realizada na noite desta quarta-feira, 8, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu permitir que as instituições financeiras reclassifiquem as operações renegociadas no período de 1º de março a 30 de setembro de 2020.

Essas transações devem voltar ao nível de risco de crédito que estavam classificadas em fevereiro de 2020, antes do início dos efeitos econômicos das medidas de combate à covid-19.

O CMN é formado pelo ministro da Economia, que também preside o colegiado, Paulo Guedes; pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; e pelo secretários de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rpdrigues.

Pelas regras, os bancos têm de classificar as operações de crédito com base na possibilidade de recebimento dos recursos e, quanto maior for a probabilidade de não contar com o pagamento por parte das empresas e pessoas físicas, têm de realizar provisões (separar os recursos nos balanços) cada vez maiores.

Com a decisão do CMN desta quinta-feira, as instituições financeiras poderão guardar menos recursos para fazer frente à eventuais perdas com a inadimplência ao longo da pandemia.

O Banco Central explicou que o aumento das provisões afetaria a oferta de crédito e, consequentemente, o consumo e a renda, agravando ainda mais os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus.

"Isso acontece porque as despesas com provisionamento reduzem o patrimônio de referência necessário para fazer frente ao risco das operações assumidas, limitando assim a capacidade da instituição assumir novos riscos e, consequentemente, conceder novos empréstimos", concluiu.

R$ 2,3 bilhões para crédito de pequenas e médias empresas 

O Banco Central, por sua vez, informou que diminuiu o chamado "requerimento de capital" das operações de crédito destinadas a pequenas e médias empresas.

O requerimento de capital é o valor mínimo exigido das instituições financeiras para a realização de empréstimos e serve como precaução diante do risco de conceder o crédito.

Ao diminuir essas exigências mínimas dos bancos nos empréstimos a pequenas e médias empresas, o BC informou que busca estimular o direcionamento de recursos para um "setor que possui importância significativa para a economia brasileira, representando parcela relevante da produção e emprego".

Ao tomar a decisão, o BC explicou que as pequenas e médias empresas possuem fontes de receita menos diversificadas, reservas menores e são mais dependentes dos recursos providos pelos bancos.

A regra abrange empresas com receita bruta anual de R$ 15 milhões a R$ 300 milhões. A mudança será aplicada apenas às novas operações de crédito ou às operações reestruturadas com benefício ao tomador, e será limitada ao período de 1º de abril a 31 de dezembro deste ano.

Pelos cálculos do BC, a medida tem o potencial de liberar aproximadamente R$ 3,2 bilhões, que poderão ser utilizados em novas operações.

"Além disso, permite a eventual reestruturação de R$ 228 bilhões em operações de crédito a empresas de pequeno e médio portes", acrescentou a instituição.

Letras de Crédito Imobiliário

O Banco Central também informou que as cooperativas de crédito foram autorizadas a emitirem Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Dessa forma, disse a instituição, cria-se mais uma forma de captação de recursos pelo setor.

Na prática, as cooperativas poderão vender títulos de créditos – no caso, as LCIs – e, com o dinheiro captado na operação, conceder novos empréstimos.

Segundo o BC, a medida "tem potencial para impactar positivamente o setor imobiliário, propiciando condições para aumentar a concorrência e a oferta de produtos e de serviços no sistema financeiro".

A negociação de LCI pelas cooperativas de crédito, acrescentou o BC, "ficará limitada ao seu quadro social, ainda que os títulos possam ser negociados no mercado secundário entre não cooperados".

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