JF Diorio/AE-13/1/2011
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Governo fala em conter importações,mas tem pouca margem de manobra

Elevação de alíquotas de Imposto de Importação está restrita a uma lista de 100 produtos dos países do Mercosul, e o Brasil já tem 96

Renata Veríssimo, O Estado de S.Paulo

18 de fevereiro de 2011 | 00h00

Apesar da pressão da indústria para que as medidas protecionistas sejam intensificadas, o governo não tem muita margem de manobra para aumentar os impostos de importação e esbarra na própria burocracia para fortalecer as medidas de defesa comercial.

Como o Brasil precisa praticar as mesmas tarifas que os parceiros do Mercosul, a elevação de alíquotas unilateralmente teria de ocorrer por meio da lista de exceção a que cada País tem direito. O problema é que a relação só pode ter 100 itens. O Brasil já tem 96, o que não deixa muito espaço para novos produtos.

O governo pode excluir alguns itens para introduzir outros, ou aumentar as alíquotas para alguns produtos que já estão na lista de exceção. Ainda assim, é restrito o espaço para uma ação do governo. "A margem para aumentar tarifas é pequena. Além disso, existe uma resistência de setores importadores ao aumento de tarifas", avalia o economista-chefe da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), Fernando Ribeiro.

Outro consultor de comércio exterior, que pediu para não ser identificado, avalia que o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, "caiu numa armadilha". "Ele prometeu muita coisa e não conseguirá cumprir."

O ministro antecipou que o governo analisa a possibilidade de elevar o Imposto de Importação de produtos cujos similares nacionais sofram concorrência de importados por causa da valorização do real e da concorrência chinesa, como calçados, têxteis, máquinas e equipamentos.

O problema é que a lista também é usada para conter o possível desabastecimento de algum produto ou baratear compras do governo, como medicamentos. Nesses casos, as alíquotas são reduzidas em relação ao imposto de importação cobrado pelo Mercosul. Sem a inclusão na lista de exceção, o Brasil só pode aumentar alíquotas se conseguir convencer os parceiros do bloco a aplicarem a mesma tarifa.

Camex. A lista de exceção está sendo analisada pelos técnicos da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que é composta por sete ministros. A primeira reunião do órgão no atual governo será presidida pela presidente Dilma Rousseff, que pretende, com o ato, mostrar o fortalecimento da Camex. Porém, o Planalto ainda não conseguiu um espaço na agenda da presidente para marcar a reunião. O colegiado terminou o governo Lula esvaziado. Praticamente todos os ministros enviavam representantes às reuniões mensais. A própria Dilma, que integrava a Camex como ministra da Casa Civil, quase não participava das reuniões.

Para o economista-chefe da Funcex, a saída para conter as importações desleais será o aperfeiçoamento do sistema de defesa comercial, também já anunciado por Pimentel.

Ele defende um posicionamento mais duro do Brasil na análise dos pedidos de abertura de processos contra dumping ou concorrência desleal. Ribeiro disse que o Brasil pode passar a adotar com mais frequência o chamado "direito provisório", ou seja, aplicar temporariamente uma sobretaxa até o fim do processo de investigação.

O mecanismo já existe, mas é pouco usado na avaliação do economista. "Os Estados Unidos usam o direito provisório com muita frequência", destacou Ribeiro. "Com esse mecanismo, o governo pode trabalhar nas regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) e não pode ser acusado de protecionismo."

Receita. Uma fonte, no entanto, lembra que a abertura de processos de investigação está difícil porque a Receita Federal se recusa a passar para o Ministério do Desenvolvimento dados individualizados das operações de importações e exportações. O Fisco alega que as informações estão protegidas por sigilo fiscal.

O problema foi discutido entre Pimentel e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada. No fim do ano, chegou-se a cogitar a edição de uma medida provisória para permitir o repasse dos dados pela Receita, mas a MP não foi editada.

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