Governo fará consulta pública sobre reestruturação do Carf

As atividades do conselho estão suspensas desde que foi deflagrada a Operação Zelotes

Bernardo Caram, O Estado de S. Paulo

17 de abril de 2015 | 14h45

BRASÍLIA - Na tentativa de retomar as atividades do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), suspensas desde que foi deflagrada a Operação Zelotes, o governo vai abrir consulta pública com propostas de mudanças na estrutura e no funcionamento do órgão. 

De acordo com o Ministério da Fazenda, as primeiras alterações do regimento serão apresentadas na próxima quinta-feira, 23, quando será aberto processo de consulta pública sobre o tema. O prazo para que as medidas sejam efetivadas ainda não foi oficializado.

O Carf, ligado ao Ministério da Fazenda, é responsável por julgar processos relacionados a autuações fiscais da Receita Federal. A Operação Zelotes foi iniciada pela Polícia Federal no dia 26 de março e investiga irregularidades nos julgamentos. Os desvios do esquema estão estimados em R$ 19 bilhões. Entre as empresas citadas nas investigações, estão o Bradesco, o Grupo RBS, o banco BTG Pactual, a BR Foods e a Gerdau.

Desde o início da operação, outras medidas foram tomadas para rearranjar o Carf. Na última quarta-feira, 8, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assinou portaria que institui grupo de trabalho para propor alterações no regimento da instituição. No mesmo dia, o Diário Oficial da União trouxe um remanejamento na composição dos colegiados internos do órgão. 

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