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Governo fará FGTS se desfazer de papéis corrigidos pela Selic

Objetivo de reduzir quantidade de títulos atrelados ao juro básico é ampliar os efeitos da política monetária do BC

ADRIANA FERNANDES, RENATA VERÍSSIMO/BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

28 de dezembro de 2011 | 03h04

O governo vai obrigar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a se desfazer dos papéis corrigidos pela taxa Selic que estão na sua carteira. A medida, que está sendo preparada pelo Ministério da Fazenda, faz parte da estratégia de reduzir o volume de títulos com rentabilidade atrelada à variação do juro básico no estoque da dívida pública.

O objetivo do governo é avançar no processo de desindexação da economia da taxa Selic. Ao reduzir o número de papéis corrigidos pelo juro básico, aumenta-se a potência dos efeitos da política monetária do Banco Central. Por isso, a redução do volume de Letras Financeiras do Tesouro (LFT) em posse dos fundos é importante. As LFTs são os papéis emitidos pelo Tesouro que pagam a variação da Selic.

Em novembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia proibido que outros fundos públicos, chamados de extramercado, mantenham LFTs nas suas carteiras. Esses fundos serão obrigados a trocar esses papéis por outros corrigidos pelo IPCA ou prefixados (com taxa de juros predefinida). A troca dos títulos será feita com o Tesouro até fevereiro e abrange o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e de estatais, exceto a Petrobrás. Juntos, esses fundos têm em carteira cerca de R$ 64 bilhões em LFTs.

Acelerar. Com a decisão de incluir também o FGTS em 2012, o Tesouro vai ampliar o escopo da medida para acelerar o processo de redução das LFTs. Pelos cálculos do Tesouro, o FGTS tem hoje cerca de R$ 90 bilhões aplicados em títulos públicos. Desse total, cerca de um terço representa papéis com rentabilidade atrelada à variação da taxa Selic.

Em entrevista ao Estado, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, confirmou as negociações com a Caixa (gestora do FGTS) e disse que medida é mais um passo para melhorar o perfil da dívida pública. Segundo ele, outras medidas para reduzir as LFTs serão tomadas no ano que vem. "Vamos fazer o mesmo que fizemos com os fundos extramercado também com o FGTS e também outras coisas", disse Augustin, que preferiu não antecipar as outras medidas em estudo.

A proibição do CMN de os fundos públicos terem LFTs abre de vez uma janela de oportunidade para uma mudança significativa e, principalmente, mais rápida de troca desses papéis. A exigência representou, na prática, uma mudança na estratégia que vinha sendo utilizada até agora pelo Tesouro de redução gradual da venda de LFTs por meio dos seus leilões semanais, que seguem as condições de demanda do mercado financeiro.

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