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Governo faz concessões para aprovar cadastro positivo

Na tentativa de vencer resistências à aprovação do projeto de lei que permite a criação de empresas de cadastro positivo - banco de dados com o histórico de pagamentos de consumidores e empresas -, governo e lideranças da Câmara dos Deputados negociam a flexibilização da proposta. O objetivo das mudanças é dar mais garantias ao consumidor e impedir o uso indevido de informações privadas. Segundo o governo, a criação do cadastro positivo reduziria o risco de inadimplência de bancos e do comércio e, assim, permitiria a queda dos juros.

ADRIANA FERNANDES, Agencia Estado

18 de março de 2009 | 09h14

Com as mudanças em negociação no Congresso, as empresas que montarem o serviço de cadastro positivo no Brasil só poderão fornecer uma nota (rating) do risco de crédito do consumidor a quem consultar as informações - lojas ou bancos, por exemplo. O histórico dos dados não poderá ser repassado e será protegido por sigilo financeiro, o mesmo que os bancos são obrigados a manter para os clientes. E haverá punição para as pessoas que usarem indevidamente as informações do cadastro.

Além disso, as empresas de cadastro terão de obter autorização por escrito do consumidor (empresa ou pessoa física) para incluir o nome no banco de dados. Segundo o relator do projeto, deputado Maurício Rands (PT-PE), essas mudanças serão incluídas no seu parecer e deverão facilitar a aprovação do projeto. "Já fiz uma grande concessão", disse. O relator informou que quem repassar indevidamente as informações poderá ser punido com reclusão de dois a cinco anos. Uma das preocupações dos parlamentares e órgãos de defesa do consumidor é com o risco de invasão da privacidade. Também se teme o risco de serem passados dados errados.

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