Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Governo faz esforço por nova meta fiscal

Por falta de quórum, Comissão Mista do Orçamento não avaliou a proposta; texto deve ir diretamente ao plenário nesta terça-feira

O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2016 | 22h53

Abalado com a exoneração do ministro do Planejamento, Romero Jucá, o governo tenta aprovar nesta terça-feira, 24, em sessão do Congresso Nacional, a nova meta fiscal, que prevê um déficit de governo central de R$ 170,496 bilhões em 2016. Isso, combinado com um superávit de R$ 6,554 bilhões para Estados e municípios, resultará em um déficit de R$ 163,942 bilhões para o setor público.

A mudança é necessária para evitar que a máquina federal tenha de ser paralisada, no que os técnicos chamam de “shutdown”, pela incompatibilidade entre a trajetória de receitas e despesas e a meta atual, que é um superávit de R$ 24 bilhões.

Mas o governo vem enfrentando mais dificuldades do que o esperado para aprovar a redução da meta. Antes de Michel Temer assumir a Presidência, a ideia era usar o trânsito político de Romero Jucá para obter uma aprovação rápida da matéria, diretamente no plenário do Congresso Nacional, já na semana passada. Não foi o que ocorreu.

No Congresso. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) não apreciou a proposta na segunda-feira por falta de quórum. Uma nova tentativa será feita nesta terça-feira. Falhando, a matéria irá diretamente ao plenário. “Eu vou ajudar o governo Temer da mesma forma que ajudei o governo Dilma”, disse Renan. “Não é o Michel, é o Brasil, é o interesse nacional.” A oposição, no entanto, promete obstruir a votação.

A negociação em torno da votação da meta se deu em meio ao anúncio de que Romero Jucá iria se licenciar da ministério do Planejamento para reassumir o mandato de senador pelo PMDB de Roraima. O afastamento ocorreu após a divulgação de um áudio em que Jucá sugere a necessidade de deter a Operação Lava Jato.

No Senado, depois de ter acompanhado o presidente em exercício Michel Temer em sua visita ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) para entregar a proposta, Jucá afirmou que a meta é “factível, realista, não tem maquiagem”. “E é a primeira diferença que tem entre o governo Michel Temer e o que saiu.” A entrevista foi dada sob gritos de manifestantes, que o chamavam de “golpista”.

O realismo mencionado por Jucá, por enquanto, se aplica apenas aos dados de 2016. A proposta encaminhada contém projeções também para 2017 e 2018, mas essas são as mesmas informadas anteriormente pela equipe da presidente afastada Dilma Rousseff. O documento avisa que “esse cenário não é factível e está em processo de revisão”.

Resultado positivo. Nesse quadro otimista, o resultado fiscal das contas do governo central passaria de um déficit de 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB) para um superávit de 1,30% do PIB em 2017 e de 2% do PIB em 2018. Fontes da área econômica consideram, porém, que é impossível obter um resultado positivo no ano que vem.

A dívida bruta, tida como principal variável para a retomada da confiança na economia, passaria de 73,4% do PIB em 2016 para 73,8% do PIB em 2017 e 72,2% do PIB em 2018.

Para justificar a revisão da meta, o governo informa que, em março e abril, a arrecadação federal ficou R$ 7,7 bilhões abaixo do previsto “em função da contínua deterioração do cenário macroeconômico”.

Além disso, explica o texto que acompanha o projeto de lei, muitas das receitas extraordinárias previstas no orçamento estão com desempenho abaixo do esperado.

De forma que o governo decidiu excluir, das projeções de arrecadação, todas as receitas tidas como incertas. A revisão das projeções de 2017 e 2018 busca exatamente eliminar projeções muito otimistas de receita, para evitar que haja outra frustração tão elevada quanto a deste ano.

O projeto de lei encaminhado contém ainda um artigo que abre espaço para alterações salariais de 11 categorias de servidores. Entre elas, estão médicos, analistas de infraestrutura e delegados da Polícia Federal. / LU AIKO OTTA, RACHEL GAMARSKI, ADRIANA FERNANDES, ISABELA BONFIM, IGOR GADELHA

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