BRASÍLIA - Nem o próprio governo federal sabe quantas licenças concede para autorizar atividades econômicas. O levantamento está sendo feito, pela primeira vez, pelo Ministério da Economia, que pretende concluí-lo até março. "O governo é o maior licenciador do país e está conhecendo pela primeira vez o tamanho da burocracia que cuida", afirma o diretor de Desburocratização do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon.
A ideia é que o "mapa da burocracia" seja a primeira etapa de uma ampla revisão das exigências feitas para o exercício de atividades econômicas e que algumas licenças sejam extintas. "Isso vai ajudar a clarificar a burocracia dos licenciamentos. Há normas de 70 anos atrás usada para definir licenciamento atual", completou.
Outra regra da lei de Liberdade Econômica prevê que, até junho, cada órgão terá que concluir sua matriz de risco, que é a classificação de todas as licenças que concede em três faixas: baixo risco, que passará a ser dispensada de autorização, nível intermediário, que passará a ter uma licença auto declaratória (dada apenas com base em dados informados pelo solicitante) e alto risco, que continuará com o processo de análise de licenciamento.
