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Governo faz novas exigências a executivos estrangeiros

O prazo dado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para regularizar a situação de estrangeiros em posições de comando no País termina no dia 22 de julho, e as empresas devem atender a novos requisitos do governo, definidos para garantir o cumprimento de obrigações fiscais e previdenciárias, na concessão e manutenção de autorização para permanência destes profissionais no País. A informação foi dada pelo coordenador geral de imigração do Ministério do Trabalho, Sadi Assis Ribeiro Filho, em palestra promovida pela Câmara Americana de Comércio de São Paulo (Amcham-SP). "O que se busca é trazer cada vez mais cérebros, e não braços para o Brasil. Estes nós já temos bastante", disse.Entre os requisitos, destacam-se três conceitos básicos: o caráter temporário do trabalho, compreendendo um período de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos; a diferenciação do que é essencial do "confortável" para a empresa, ou seja, ela deve comprovar que a vinda do técnico é fundamental para o desenvolvimento do seu negócio; e a alta qualificação do profissional, normalmente identificada pela também alta remuneração, que implica a transmissão de conhecimento acumulado no país de origem para o Brasil.Além disso, para cada dirigente, a empresa tem que efetuar um investimento mínimo de US$ 200 mil, que justifique sua presença no País, evitando a proliferação de instituições que existem ?só no papel", sem capital social equivalente. E, em caso do empreendedor pretender que o executivo ocupe mais de um cargo diretivo, deverá pedir licença ao governo."Todos os procedimentos adotados visam a permitir a vinda de técnicos estrangeiros sem prejudicar o trabalhador nativo", disse Assis Ribeiro Filho. De acordo com ele, "nos últimos anos, algumas empresas estrangeiras recém-instaladas no País cometeram o grave equívoco de trazer entre 200 e 300 profissionais de uma só vez, e acabaram enfrentado sérios problemas. Em compensação, muitas das que estão aqui há cerca de 50 anos, e têm um grande potencial econômico, apresentam um equilíbrio em seus quadros. Uma destas, por exemplo, reúne apenas 45 profissionais estrangeiros entre seus 18 mil funcionários brasileiros", analisa o coordenador.O Ministério atende cerca de 500 pedidos por ano, e cada processo leva normalmente um mês para ser analisado. Entretanto, na falta de alguma documentação, este período pode chegar a três meses. Segundo Ribeiro, a média de permanência do executivo estrangeiro no País é de três anos. A maioria, 40%, está no Rio de Janeiro, cerca de 30%, em São Paulo, e os demais, espalhados por outras regiões, com maior concentração no Sul. A maior parte é do sexo masculino e vem dos Estados Unidos e Inglaterra. Atualmente, a faixa etária predominante é de 30 a 39 anos.O setor que mais atrai estrangeiros, além do financeiro - especificamente as seguradoras - é o petrolífero, seguido das telecomunicações, informática, termoelétricas e a química fina. Todos exigem alta qualificação. Segundo Assis Ribeiro, a média salarial é de US$ 5 mil mensais, mas alguns chegam a ganhar US$ 1.800,00 por dia.O Ministério registra um crescimento constante do número de executivos estrangeiros no País. Segundo o coordenador de imigração, estes dados traduzem o potencial econômico do Brasil que, nos últimos anos, disputa com China, México e Índia os maiores volumes de investidores estrangeiros nos países emergentes. "Isso tende a crescer, apesar da transição política que estamos vivendo", afirmou Ribeiro. Ele destacou o fato de as próprias avaliadoras de riscos e seguradoras, entre elas as quatro maiores norte-americanas, traçarem perspectivas de investimentos no País, por um prazo de 15 anos, período que sobrepassa as próximas eleições.Ribeiro analisou que o alto índice - 3 milhões - de brasileiros que saíram do País nos últimos anos, para trabalhar, tende a diminuir, depois do atentado terrorista contra os Estados Unidos ocorrido no último 11 de setembro. O coordenador ainda citou como fator de inversão do índice de fluxo de trabalho a política conservadora da Europa, que barra a entrada excessiva de imigrantes.

Agencia Estado,

05 de junho de 2002 | 17h03

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