Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

Governo pode atrasar pagamento de contas de água, luz e telefone

Decreto que prevê o contingenciamento de R$ 10,7 bilhões do Orçamento até a aprovação da meta fiscal de 2015 corta gastos de custeio e atinge os ministérios responsáveis pelos investimentos

Lorenna Rodrigues Rachel Gamarski, O ESTADO DE S. PAULO

30 de novembro de 2015 | 08h49

 

Texto atualizado às 21h40

Os ministérios mais afetados pelo novo contingenciamento de R$ 11,2 bilhões, anunciado nesta segunda-feira, 30, pelo governo, são os responsáveis pela maior parte dos programas de investimentos federais. Com o caixa apertado, o governo já vinha segurando o pagamento de obras desde o início do ano. Agora vai segurar gastos com o funcionamento da máquina pública, como o pagamento de contas de luz.

A suspensão dos pagamentos vai persistir até o Congresso conseguir aprovar o projeto que altera a meta fiscal deste ano, prevendo agora um déficit primário de até R$ 119,9 bilhões. A aprovação libera o Executivo para voltar a gastar. Caso contrário, os pagamentos só voltarão a acontecer em 2016, com a execução do orçamento do próximo ano. 

O governo editou decreto cortando R$ 10,7 bilhões do Orçamento do Executivo e mais R$ 500 milhões em emendas parlamentares. Também há uma recomendação para que o Legislativo e o Judiciário cortem R$ 1,7 bilhão. Se a sugestão for atendida, o contingenciamento chegará a R$ 12,9 bilhões. O Executivo não tem autonomia para fazer cortes sobre os demais Poderes, pode apenas sugerir o esforço.

O governo não detalhou os programas e os investimentos mais afetados. Caberá a cada ministério decidir as prioridades. O Ministério do Planejamento reunirá todos na quinta-feira para avaliar a situação de cada um e o pagamento das despesas. 

O maior problema está no pagamento de contas de luz, água, telefone, que vencem em dezembro. “Não serão pagas até o descontingenciamento, o governo não terá como pagar”, afirmou o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira.

O secretário esclareceu que, em alguns casos, os ministérios já fizeram reservas para essas despesas. “Cada órgão faz alguma gestão dos seus pagamentos e empenhos e, em alguns casos, eles já fizeram reserva no caso do aluguel e cada ministério vai avaliar o que ele consegue ter de reserva”, disse. O corte orçamentário também atingirá os funcionários terceirizados do Executivo. “Não podemos garantir, pode ser que atrase.”

Medo do TCU. O fim do contingenciamento no Executivo depende da aprovação do projeto que altera a meta fiscal deste ano que permite um déficit primário (despesas menos receitas, sem levar os gastos com juros) de até R$ 119,9 bilhões. Temendo ter problemas mais uma vez com o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo decidiu contingenciar todos recursos disponíveis em caixa até a votação. “Governo tem agido de maneira cautelosa e tomou todas as providencias cabíveis”, disse Oliveira.

O novo contingenciamento é uma espécie de “shutdown” (desligamento) da máquina pública. Foram preservadas apenas despesas obrigatórias como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais e o pagamento do bolsa-família. Além disso, estão mantidas as despesas mínimas com saúde e educação, seguro-desemprego e abono salarial. Os estudantes que recebem bolsas do Programa Ciências Sem Fronteiras do governo federal também continuarão recebendo. 

Mais afetados. O maior corte foi para Cidades, que teve uma redução em seus limites de movimentação e empenho de R$ 1,651 bilhão. Em seguida, a tesourada atingiu o orçamento dos Transportes, com contingenciamento de R$ 1,446 bilhão. O terceiro mais afetado foi o Ministério da Integração Nacional, com corte de R$ 1,099 bilhão. Também houve contingenciamento significativo para Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de R$ 885,5 milhões. 

A expectativa do governo é que os parlamentares votem essa semana o projeto que altera a meta fiscal deste ano, para que o contingenciamento possa ser revertido. Com esse corte, o contingenciamento de 2015 chega a R$ 89,572 bilhões. No ano, foram feitos outros dois. O primeiro, em maio, de R$ 69,9 bilhões, e outro julho, de R$ 8,5 bilhões. O corte feito até setembro já era o maior da história. / COLABORARAM GUSTAVO PORTO e SANDRA MANFRINI

Para entender
Meta fiscal precisa ser alterada pelo Congresso
Meta fiscal precisa ser alterada pelo Congresso

A meta fiscal atual de 1,1% do PIB precisa ser alterada pelo Congresso para que o governo não descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em outubro, a presidente Dilma enviou ao Legislativo um pedido de mudança da meta. Com o agravamento da crise política, que culminou com a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), os parlamentares deixaram as questões econômicas de lado, para desespero do Planalto. A mudança reduz o superávit primário de R$ 66,3 bilhões para déficit que pode chegar a R$ 119,9 bilhões, caso haja o pagamento das pedaladas fiscais.Este é o terceiro contingenciamento nas despesas do Executivo. O primeiro foi em maio, de R$ 69,9 bilhões. Dois meses depois, a equipe econômica foi a público anunciar, além da mudança na meta fiscal, um novo corte de R$ 8,475 bilhões. Nos dois casos, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União também foram atingidos. Com a tesourada que chegará ao Orçamento ainda nesta segunda, o governo terminará 2015 com um corte total de R$ 89,5 bilhões, número inicialmente defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

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