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Governo faz pouco caso com o rombo das contas públicas

Se Bolsonaro preza tanto pela economia, por que continua a ignorar a forte deterioração das contas públicas?

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

30 de outubro de 2020 | 18h50

Para o presidente Bolsonaro, “o isolamento social só serviu para bagunçar a economia”. Por isso, ele confessa que não entende a decisão dos governos da Alemanha e da França, que na semana passada decretaram novo confinamento (lockdown) para enfrentar a segunda onda de covid-19.

Se preza tanto a estabilidade da economia, como se espera de um chefe de governo, por que Bolsonaro continua a ignorar a forte deterioração das contas públicas, esse, sim, o principal fator de desorganização da economia e de aumento do desemprego?

Pelas informações divulgadas pelo Banco Central nesta sexta-feira, a dívida pública bruta que, em janeiro de 2019 estava nos 76,8% do PIB, saltou para 90,6% do PIB (veja gráfico) e deve avançar rapidamente para os 100% do PIB. Apenas em 2020, cresceu nada menos que 14 pontos porcentuais.

A principal causa dessa disparada foram as despesas do Tesouro, de R$ 590 bilhões, apenas com socorros sociais ao longo da pandemia, com o pressuposto de que se tratava de despesas episódicas, que não se repetiriam, cujos custos seriam cobertos com a recuperação da economia.

Embora os auxílios emergenciais já tenham caído à metade do valor original de abril, o governo volta a acenar com aumento da distribuição do Bolsa Família, agora com o nome de Renda Cidadã, sem, no entanto, explicar de onde vai tirar os recursos para custear a despesa e os novos rombos que se abrem no Orçamento de 2021. 

Como observou ao Estadão/Broadcast na sexta-feira o economista Fernando Veloso, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), “as PECs de ajuste fiscal (PEC Emergencial e PEC do Pacto Federativo) não avançaram. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 não foi votada e a Comissão Mista de Orçamento (CMO) nem sequer foi instalada”.

Tampouco progrediram os projetos de reformas administrativa e tributária para que desanuviassem os horizontes. Na última quinta-feira, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tiveram uma conversa ríspida. Campos Neto cobrava ações do Congresso e Maia culpou o Centrão pela inércia, por não entender de Orçamento nem de PEC Emergencial nem de lei cambial...

Uma das razões pelas quais, mesmo com o avanço da inflação, o Banco Central tomou a decisão de manter os juros nos 2,0% ao ano deve ter sido a preocupação com o alastramento do rombo fiscal. Enquanto a Selic se mantiver no patamar mínimo, a despesa do Tesouro com juros (que é reincorporada à dívida) é mais baixa e reduz a expansão do passivo. Mas há limites para esse tipo de manobra e esses limites já devem ter sido ultrapassados.

O presidente Bolsonaro não parece nem um pouco empenhado em fazer as coisas andarem nem no âmbito do seu governo nem no Congresso. Para financiar a Renda Cidadã, proibiu a utilização de verbas hoje destinadas ao abono salarial e ao seguro-defeso (para os pescadores artesanais) e, em seu lugar, tentou dar uma pedalada com um calote nas dívidas de precatórios. E vai empurrando o Tesouro a refinanciar passivos de R$ 650 bilhões a prazos cada vez mais curtos, que vão congestionar a administração da dívida no primeiro trimestre de 2021 e, por aí, alarmar ainda mais os credores do País.

Toda a economia já enfrenta o risco da dominância fiscal, a situação em que desordem das contas públicas assume dinâmica própria e tira eficácia da política de juros na batalha contra a inflação. Disso Campos Neto vem se queixando: “Neste momento, o Banco Central é passageiro e o piloto é o fiscal” – já avisava em agosto.

A economia já se ressente dessa situação. Não é apenas a pandemia que vem provocando retração nos investimentos e aumento do desemprego, que agora chega a 14,4% da população ativa. O mercado financeiro sente que o risco de calote da dívida está aumentando e corre para o dólar. A disparada das cotações do câmbio, por sua vez, puxa os preços dos produtos importados e a partir daí cresce a inflação.

Enfim, não há nada que desestabilize mais a economia do que essa desordem que o governo Bolsonaro vem tolerando, como tolerou os incêndios na Amazônia e no Pantanal.

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