Governo fecha acordo para a partilha do pré-sal

Divisão dará mais recursos para os municípios, preserva a parte dos Estados, mas reduz a parcela da União

Renato Andrade,

08 de dezembro de 2009 | 23h44

A base aliada do governo conseguiu dar início nesta terça-feira, 8, no plenário da Câmara, à votação do projeto de lei que estabelece o modelo de partilha do pré-sal, a espinha dorsal do novo marco regulatório. A bancada de apoio ao Palácio do Planalto foi mobilizada depois que os líderes governistas acertaram um novo acordo de divisão das receitas que serão obtidas com a exploração dos campos já licitados. A proposta garantiu mais recursos para os municípios produtores, reduziu a parcela da União e preservou as receitas dos Estados.

 

A nova divisão do dinheiro que será obtido com a cobrança de royalties e participação especial - compensações que são pagas pelas empresas que exploraram petróleo no País - foi incluída no parecer do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), relator do projeto. Por falta de quórum, no entanto, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), teve de encerrar a sessão da noite de terça-feira. A votação será retomada na tarde desta quarta-feira, 9.

 

Pelo acordo acertado, a União reduzirá de 30% para 20% as receitas que serão obtidas com a cobrança dos royalties do petróleo. Os municípios onde se faz o embarque e desembarque do produto terão uma fatia de 5% dos royalties e não mais de 8,75%. Com esses dois cortes, os líderes conseguiram ampliar para 18% a fatia dos municípios produtores, que ficaram descontentes com a proposta que havia sido acertada, na semana passada, com os governadores do Nordeste.

 

A irritação dos municípios, especialmente do Rio de Janeiro, acabou fazendo com que o governador fluminense, Sérgio Cabral (PMDB), voltasse a criticar a postura do Congresso, acusando os parlamentares de estarem fazendo uma "gatunagem". A postura do governador foi criticada pelo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). "Não há ninguém querendo roubar ninguém", disse. "O Rio de Janeiro não é o dono do Brasil", acrescentou.

 

Participação Especial

 

O novo acordo garantiu ainda a preservação das receitas previstas para os Estados produtores, como o Rio e o Espírito Santo, e o bolo a ser dividido entre todos os outros Estados e cidades que oficialmente não tem produção de petróleo no pré-sal.

 

No caso da participação especial, uma espécie de "royalty extra" cobrado nos campos mais rentáveis, foi mantida a divisão acordada na semana passada. Com isso, a União reduzirá de 50% para 35% sua fatia de recursos. A diferença de 15% será dividida entre os Estados não-produtores, que ficarão com 10 pontos porcentuais, e os municípios não-produtores, que receberão os 5 pontos restantes.

 

A discussão sobre a divisão das receitas do pré-sal não deve se encerrar com o acordo acertado na Câmara. Depois de se reunirem ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os governadores do Ceará, Piauí e Pernambuco deixaram claro que o assunto voltará a ser debatido durante a tramitação do projeto no Senado. "Lá continuaremos o debate, que é a Casa que representa os Estados", disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), após a reunião com o presidente.

 

O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP) admitiu que os projetos sobre a capitalização da Petrobrás e o da criação do Fundo Social só serão votados pelos deputados em 2010. O primeiro projeto do pré-sal aprovado pela Câmara, que cria a Petro-Sal, estatal que será responsável pela gestão dos contratos de partilha, já passou pela Câmara e foi encaminhado ao Senado no final de novembro. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

 

(Colaborou Lisandra Paraguassú)

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