BRASÍLIA - O Ministério da Infraestrutura assinou nesta terça-feira, 18, portaria que institui o grupo de trabalho temporário para avaliar a concessão do Aeroporto Santos Dumont (RJ), cuja modelagem é alvo de disputa entre a pasta e autoridades do Rio de Janeiro. Segundo a portaria, farão parte das discussões cinco representantes indicados pelo Ministério da Infraestrutura e cinco indicados pelo governo do Estado do Rio. Com prazo para funcionar por 30 dias, os trabalhos do grupo devem ser encerrados em 18 de fevereiro, com início oficial a partir desta quarta-feira, 19, quando deve ser realizada a reunião de abertura.
O grupo deverá apresentar ao Ministério da Infraestrutura relatório final com suas recomendações até seu encerramento. A peça terá caráter consultivo, ou seja, o governo federal não estará obrigado a adotar as sugestões que serão feitas pelo grupo.
A briga que provocou a abertura de um grupo de trabalho surgiu com o temor de políticos do Rio de que a concessão do Santos Dumont, localizado na região central da capital fluminense, fragilize ainda mais a operação do Aeroporto do Galeão, localizado na Ilha do Governador (RJ). Como mostrou o Estadão/Broadcast, a prefeitura do Rio, comandada por Eduardo Paes (PSD), pedia que o Santos Dumont fosse concedido à iniciativa privada com restrições, para que o aeroporto só operasse voos diretos a terminais que estejam num raio de 500 km, liberando, como exceção, o aeroporto de Brasília.
A ideia não teve o apoio da área técnica do Ministério da Infraestrutura, para quem a solução seria rasa, e ainda atentaria contra o princípio de liberdade de escolha do consumidor. Ao fim, o edital da concessão - que integra a 7ª rodada de concessões aeroportuárias - foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com ajustes pontuais para estancar, em certa medida, o crescimento do Santos Dumont nos primeiros anos da nova administração. A solução, no entanto, não satisfez as autoridades cariocas.
O governador do Rio, Claudio Castro, chegou a divulgar nota em que ameaçava a judicialização do leilão. Em reposta, o Ministério da Infraestrutura declarou à época que a postura causava "perplexidade". No último dia 12, a briga arrefeceu, após uma reunião entre o ministro Tarcísio de Freitas, Castro, e o senador Carlos Portinho (PL-RJ), quando decidiram pela criação do grupo de trabalho.
Em nota, o Ministrui da Infraestrutura destacou que o projeto da 7° rodada já foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em dezembro. "O calendário estabelecido segue dentro do cronograma, com previsão de lançamento do edital para o primeiro trimestre e leilão no segundo trimestre de 2022", afirmou a pasta.
