Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Governo federal deve priorizar programas da primeira infância nos próximos 4 anos

Ministério da Economia apresenta nesta quinta-feira o Plano Plurianual de 2020 a 2023 e o Projeto da Lei Orçamentária Anual do ano que vem 

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

30 de agosto de 2019 | 16h20

BRASÍLIA – O governo federal vai priorizar 66 programas, objetivos e metas em sua proposta de Plano Plurianual de 2020-2023, documento que estabelece as diretrizes para gastos e investimentos considerados estratégicos nos próximos quatro anos. Até hoje considerado uma mera carta de intenções do governo, para a qual não havia garantia de execução, o plano ganhou uma nova roupagem para ficar mais enxuto e, ao mesmo tempo, próximo da realidade fiscal do País

A prioridade do PPA 2020-2023 será “primeira infância”. Segundo o documento, o Brasil tem 20 milhões de crianças entre zero e 6 anos. Por isso, a diretriz do plano é alocar prioritariamente recursos para programas e ações de governo destinadas à primeira infância.

Entre as metas fixadas estão ampliar o atendimento do Programa Atenção Integral à Primeira Infância dos atuais 357 mil beneficiários para 3 milhões até o fim de 2023, além de elevar a cobertura do Programa de Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde Indígena de 38,5% para 60% das crianças indígenas com menos de um ano . 

A equipe econômica também vai integrar ao PPA o trabalho de avaliação e monitoramento dos programas. Um relatório anual será encaminhado ao Congresso Nacional apontando se o gasto está trazendo o retorno esperado ou se poderia ser revisto.

O PPA 2020-2023 prevê um gasto de R$ 6,8 trilhões nos próximos quatro anos, a maior parte concentrada nos eixos econômico (R$ 4,46 trilhões) e social (R$ 1,76 trilhão). O valor inclui investimentos e financiamento de políticas públicas, inclusive de empresas estatais.

Em um momento de forte restrição fiscal, a equipe econômica optou por estabelecer critérios rígidos para filtrar os investimentos que integram o PPA e conseguir direcionar recursos para obras que estão mais próximas da entrega. Para serem incluídos, os investimentos precisam ter previsão de conclusão até 2023 e estarem livres de pendências (como obtenção de licenciamento), ou resolvê-las até 2020.

Com essa metodologia, cerca de 30 investimentos nas áreas de infraestrutura, defesa nacional, segurança pública, recursos hídricos, saúde e educação infantil foram incluídos no PPA, preenchendo o tamanho disponível para a carteira nos próximos quatro anos.

A lógica é diferente de anos anteriores, quando o próprio governo e o Congresso Nacional optavam por incluir um alto número de ações no PPA para que elas pudessem receber recursos do Orçamento. A Constituição proíbe a destinação de verbas a investimentos cuja execução se dê em mais de um ano sem que eles estejam previstos no plano estratégico.

O problema dessa prática é que muitas vezes os recursos do Orçamento acabam sendo destinados a obras ainda em estágio inicial ou que estão com problemas de licenciamento. Com isso, a obra não avança, mas o dinheiro fica travado sem poder ser destinado a outra área com maior necessidade.

O PPA 2015-2019 tinha 54 programas temáticos, 304 objetivos, 542 indicadores e 1.136 metas. A avaliação do governo é de que era preciso simplificar o plano para torná-lo mais eficaz, em vez de uma peça de ficção como é hoje.

Por isso, cada programa do novo PPA terá apenas um objetivo, uma meta a ser atingida em quatro anos e um indicador de referência para auferir o cumprimento da meta. Os ministérios e demais órgãos do governo também terão de adequar seus planos estratégicos ao novo PPA.

No cenário fiscal de referência para o PPA, o governo só voltará a registrar superávit primário em 2023, quando o resultado será positivo em 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo ano, a dívida bruta do governo geral oscilará de 83,5% do PIB em 2022 para 83,4% do PIB em 2023.

No eixo econômico do plano estratégico, a retomada do equilíbrio fiscal é justamente um dos objetivos do governo até 2023. “É imperativa a implementação de ações que promovam o cumprimento da responsabilidade fiscal, especialmente aquelas voltadas à redução dos déficits públicos, das despesas obrigatórias e ao aumento das receitas”, diz o plano. Geração de empregos, combate à informalidade e a sustentabilidade do regime previdenciário também estão no horizonte estratégico do governo.

Avaliação

O PPA 2020-2023 prevê que o governo fará uma avaliação anual de políticas públicas financiadas por gastos diretos ou subsídios da União. A seleção de quem entrará na mira a cada ciclo de monitoramento será feita de acordo com critérios a serem estabelecidos por decreto.

Neste ano, o governo já elegeu oito programas e ações financiados via subsídios federais para entrar na mira do pente-fino, incluindo a Zona Franca de Manaus. A reavaliação dessas políticas, que custaram R$ 68,9 bilhões em 2018, está sendo conduzida pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios (CMAS).

A ideia é que essas revisões contribuam para o governo atingir a meta, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, de reduzir os subsídios em mais de um terço do montante atual no mandato do presidente Jair Bolsonaro. O plano é cortar o equivalente a 1,5% do PIB até o fim de 2022, ou cerca de R$ 102 bilhões em valores de hoje. 

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