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Governo federal intervém na crise da BRA

Assessor da Defesa define com empresas realocação de passageiros; Jobim nega ajuda de R$ 30 milhões

Tânia Monteiro, da Agência Estado,

09 de novembro de 2007 | 08h46

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, confirmou nesta sexta-feira, 9, que até o final do dia a empresa aérea BRA definirá com outras companhias a locação de seus aviões, além do repasse de sua tripulação, para permitir que os passageiros que compraram passagens da companhia sejam atendidos. O governo decidiu intervir para garantir o atendimento aos 70 mil passageiros que possuem bilhetes emitidos pela companhia aérea até março de 2008.  Jobim afirma que a intervenção não representa nenhum tipo de ajuda financeira. A companhia pede R$ 30 milhões para custear as indenizações de seus 1.100 funcionários, que estão de aviso prévio, e para ressarcir passageiros. A BRA suspendeu todos os seus vôos na última terça-feira. Veja também:BRA vai transferir passagens com data até 10 de janeiroConheça os direitos do consumidor Segundo o ministro, as empresas que assumirão os passageiros da BRA terão obrigação de honrar todos os compromissos da companhia em dificuldades. Durante toda a quinta-feira, já haviam sido realizadas negociações entre o Assessor Especial do Ministério da Defesa, Jorge Godinho, e o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, Brigadeiro Allemander Pereira Filho, com a participação do ministro Jobim.  A reacomodação de passageiros é prioridade para aqueles que estão dependendo da viagem de retorno. A BRA enfatiza que a acomodação de seus passageiros depende da disponibilidade de assentos em aviões das empresas que estão aceitando os bilhetes endossados: Gol, TAM, Varig e WebJet. O ministro declarou que está sendo feito um levantamento sobre o passivo da BRA, mas a decisão política e empresarial de realização do acordo para evitar que os passageiros fiquem sem atendimento já está tomada. Jobim visitará, no Rio, a Escola Superior de Guerra, e às 14 horas o Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea (CGNA), que o ministro quer reformular e exigir a presença das empresas aéreas no órgão para garantir a solução imediata de problemas que possam surgir nos aeroportos do País. Atualmente as empresas que integram o CGNA pouco tem participado das decisões. Socorro estatal Na quinta-feira, Jobim afirmou que o poder público não teria condições de tomar providências para evitar que a companhia aérea chegasse à situação de insolvência. "Não temos condições, estamos em regime de mercado. O contribuinte brasileiro não teria que investir na BRA. Quem teria que investir eram seus investidores", declarou em conversa com jornalistas em Brasília. Os investidores da BRA, agrupados no Brazil Air Partners, negociam a obtenção de R$ 22 milhões para reembolsar seus passageiros que já haviam adquirido passagens da companhia. Outros R$ 7 milhões estão sendo negociados para pagar a rescisão dos trabalhadores que estão em aviso prévio. Funcionários Cerca de 20 funcionários da BRA preparavam, na manhã desta sexta-feira, uma manifestação no centro de São Paulo. O plano do grupo era seguir até o Tribunal do Trabalho, também na região central da cidade. Os 1.100 trabalhadores foram demitidos na última terça-feira, quando a empresa anunciou a suspensão de todos os seus vôos domésticos e internacionais. A BRA atendia 35 vôos domésticos por semana e 55 nos finais de semana para 26 destinos nacionais. Além disso, mais 3 vôos semanais para Madrid, 5 para Lisboa, e 2 para Milão. Segundo dados da Anac de setembro, a empresa tinha 4,6% do mercado doméstico, à frente da Ocean Air, que estava com 2,61%. Anac A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá divulgar, até o fim desta sexta, os termos do acordo fechado com a BRA para garantir o transporte de passageiros da companhia aérea, prejudicados com a paralisação das atividades da empresa.  Pelo acordo que está sendo negociado, o governo quer que os passageiros voem nos horários e dias para os quais compraram as suas passagens. A idéia é que as empresas aéreas assumam os aviões e a tripulação da BRA para garantir o transporte desses passageiros.  O governo está evitando informar que companhias estão participando dessa negociação, para evitar prejuízos nos acertos finais. Segundo informações do Ministério da Defesa, o governo vai continuar dando suporte aos passageiros da BRA para, inclusive, reembolsá-los, seja por meio da Anac, seja por meio dos órgãos de defesa do consumidor. (com Alberto Komatsu, da Agência Estado) 

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