Governo fez 80% do que deveria na área fiscal, diz Fraga

O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, em depoimento à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, disse que o governo já cumpriu 80% do que deveria fazer em relação à área fiscal. "Já fizemos 80% do que tínhamos que fazer. Temos agora que ir adiante e fazer os 20% restantes", afirmou Fraga. Na opinião dele, só isto será capaz de levar o País a um baixo nível de risco para os investidores, o que, segundo Fraga, é condição para que o País se desenvolva em toda a sua capacidade. Ele concordou com as observações do deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) de que o governo vem fazendo ajuste fiscal em cima de receitas extraordinárias, mas citou avanços obtidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a reforma da Previdência. Em resposta ao deputado, Fraga afirmou que a situação fiscal do País é perfeitamente administrável. "Não é uma situação de fragilidade, é uma situação perfeitamente administrável, mas que requer aperfeiçoamentos importantes". Outro ponto destacado por Fraga foi a questão da rigidez do orçamento, que cria uma série de vinculações da receita. Ele também afirmou que merece reflexão o fato de as despesas do setor público terem aumentado 6% nos últimos anos sem levar em conta os gastos com juros. Títulos O presidente do Banco Central disse que o governo brasileiro já atuou no mercado secundário de títulos da dívida externa. Segundo Fraga, o governo está recomprando estes papéis por um preço que ele considera vantajoso para o País. Ele, entretanto, não deu detalhes da operação e não informou, por exemplo, o volume da recompra nem quais títulos foram recomprados. Fraga disse que o Brasil estava recomprando títulos da dívida externa com uma taxa de deságio de 15%. Momentos depois, ao ser perguntado novamente sobre a questão, Fraga disse que não tinha como precisar exatamente qual tinha sido a taxa de deságio na recompra de títulos da dívida. Na última quinta-feira, o governo anunciou a intenção de recomprar até US$ 3 bilhões em títulos com vencimentos em 2003 e 2004. Fraga não disse também se essa primeira operação teria sido a responsável pela melhora do risco País. Intervenção O presidente do BC disse que o valor da intervenção feita pelo BC no mercado de câmbio à vista na última sexta-feira foi de aproximadamente US$ 10 milhões, valor, segundo ele, pequeno. Fraga também disse aos parlamentares presentes à sessão que as eleições têm afetado as cotações dos títulos brasileiros de longo prazo. "Falo isso sem nenhuma politização. É apenas uma observação que fazemos nas mesas de operação e que eu acho que tenho o dever de informar", disse Fraga. Máscara Ao responder a uma pergunta sobre a volatilidade nos mercados globais, o presidente do Banco Central ressaltou que o importante é que as medidas capazes de reduzir essa volatilidade não tenham o efeito de mascará-la. Para Fraga, quando "se reprime a volatilidade" ela acaba voltando depois e de forma muito pior. Segundo ele, o maior problema é o efeito pró-cíclico, ou seja, uma hora o mercado está eufórico e depois deprimido. Ele citou o comportamento de rebanho, destacando que uma das preocupações do BC é buscar mecanismos para evitar essa volatilidade com transparência e informação. Permanência no BC Na saída da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ao ser indagado se aceitaria, caso fosse convidado para permanecer na presidência do Banco Central pelo candidato do PSDB à Presidência, José Serra, o presidente do BC, Armínio Fraga, disse: "Aceito".