Governo financiará PPPs de saneamento

Na gincana para destravar investimentos, o Ministério das Cidades revogou esta semana uma medida que proibia o uso de recursos públicos em investimentos na área de saneamento que estivessem a cargo de concessionárias privadas ou Parcerias Público Privadas (PPPs). Até então, recursos do Orçamento Geral da União (OGU) só podiam ser liberados para empresas públicas de água e esgoto.

BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

30 Junho 2013 | 02h14

A decisão, constante da Portaria 280 da pasta, vai possibilitar investimentos de peso, segundo informou o advogado Wladimir Antonio Ribeiro, sócio do escritório Manesco e Associados que atuou no grupo de consultores do governo na criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos.

Ele citou como exemplo um projeto de R$ 4,5 bilhões para universalização do serviço de esgoto na região metropolitana do Recife.

O projeto será tocado por uma PPP formada pelo governo do Estado e pela Foz do Brasil, uma empresa do grupo Odebrecht e Lidermac Construções.

Goiás também teria planos semelhantes, na casa de R$ 3 bilhões, segundo informou.

As restrições de repasses de verbas federais a obras de saneamento eram pesadas, segundo explicou o especialista. Se houvesse uma obra em andamento e ela fosse objeto de concessão à iniciativa privada, a parte já realizada seria objeto de uma análise que poderia, no limite, obrigar a prefeitura a devolver os recursos ao governo federal. Isso teria ocorrido, por exemplo, com a prefeitura de Blumenau.

Segundo Ribeiro, a restrição à participação privada no saneamento se justificava pelo fato de os especialistas na área estarem no setor público. Agora, porém, já há conhecimento nas empresas, o que permite a abertura dada pelo ministério. / L.A.O.

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