BRASÍLIA - O governo tenta garantir que o texto da medida provisória com um pacotão trabalhista seja votado no Senado, mesmo que haja mudanças. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, “jabutis” (matérias estranhas ao texto) como mudanças em horas extras de categorias profissionais como professores e advogados devem ser excluídos. Aliados do governo tentam manter os programas de incentivo à geração de novas vagas, mas o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse que vai “sentir a temperatura no plenário”.
A apresentação do parecer está programada para amanhã, mas a votação pode se estender até quinta-feira. Segundo o relator, a estratégia será buscar mudanças apenas de redação no texto, sem alterações de mérito, para evitar a necessidade de nova votação na Câmara dos Deputados – o que poderia resultar na perda de validade da MP, cujo prazo se encerra em 7 de setembro.
Aliados do governo dão como certa a remoção dos dispositivos que alteram a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como a mudança nas horas extras, mas ainda trabalham para manter de pé os três programas de incentivo ao emprego: o Priore, que prevê desonerar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 55 anos; o Requip, que concede bolsas de qualificação para os profissionais mais jovens ou aqueles que estão há muito tempo fora do mercado de trabalho; e o serviço social voluntário, pelo qual prefeituras teriam flexibilidade para absorver mão de obra jovem ou com mais de 50 anos.
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma questão de ordem para tentar impugnar, ou seja, excluir sumariamente dez dispositivos do projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, por não terem relação com a proposta original de reinstituir o programa de redução de jornada e salário e de suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia de covid-19. Entre os itens questionados, estão as mudanças na CLT e os programas apresentados pelo governo.
'Mais leve'
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve responder à questão de ordem dizendo se excluirá os dispositivos. As mudanças na CLT devem cair, segundo admitem aliados do governo, mas ainda se busca manter os programas. Em reunião com Pacheco na manhã de ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou a importância da matéria.
Confúcio Moura disse ao Estadão/Broadcast que, se Pacheco aceitar a questão de ordem (mesmo que parcialmente), o texto ficará “mais leve”. Hoje, ele tem 84 páginas. Além disso, ele ressaltou que, dos três programas, o mais polêmico é o Requip, feito “por fora da CLT”. O senador afirma que há forte resistência da oposição. Na semana passada, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, estimou um potencial de até 3 milhões de contratações com os três programas, mas as centrais sindicais apelidaram o texto de “MP da escravidão”.
Veja o que pode mudar com o pacotão trabalhista aprovado na Câmara:
Programa original
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Programa Emergencial de Manutenção do Emprego:
Redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; suspensão temporária do contrato de trabalho; pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), tendo como base de cálculo o valor da parcela do seguro-desemprego.
Programas novos
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Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore):
Voltado a jovens de 18 a 29 anos, no primeiro trabalho com carteira assinada, e para pessoas com mais de 55 anos que estejam desempregadas há mais de 12 meses; os contratos terão duração de até dois anos; os trabalhadores poderão receber até dois salários mínimos; redução da alíquota de recolhimento do (FGTS); governo pagará diretamente ao trabalhador um bônus de até R$ 275 (o valor vai variar conforme a carga horária).
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Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip):
O público-alvo são jovens de 18 a 29 anos, desempregados há mais de dois anos, ou pessoas de baixa renda vindas de programas federais de transferência de renda; não há vínculo formal de trabalho e prevê o pagamento de uma bolsa – metade bancada pela empresa, metade pelo governo, que vai ser de até R$ 550.
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Programa Nacional de Prestação de Serviço Voluntário:
Jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos são o público-alvo; prefeituras poderão contratar temporariamente pagando, no mínimo, o salário mínimo/hora (hoje, em torno de R$ 5).
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Jornada complementar facultativa:
Apenas para atividades e profissões com carga horária diferenciadas por lei, como advogados, jornalistas e professores; permite que o expediente do trabalhador seja estendido até o limite máximo previsto na CLT de oito horas diárias; esse tempo adicional não será contabilizado como hora extra – será pago com acréscimo de 20%.
