Marcos Oliveira/Agência Senado
O relator, senador Confúcio Moura, espera que o texto, hoje com 84 páginas, fique “mais leve” no Senado Marcos Oliveira/Agência Senado

Governo foca em programas de emprego para aprovar pacotão trabalhista no Senado

Aliados dizem acreditar que artigos da medida provisória que alteram a lei trabalhista serão derrubados pelos senadores; parecer deve ser apresentado amanhã e precisa ser votado até 7 de setembro

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O governo tenta garantir que o texto da medida provisória com um pacotão trabalhista seja votado no Senado, mesmo que haja mudanças. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, “jabutis” (matérias estranhas ao texto) como mudanças em horas extras de categorias profissionais como professores e advogados devem ser excluídos. Aliados do governo tentam manter os programas de incentivo à geração de novas vagas, mas o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse que vai “sentir a temperatura no plenário”.

A apresentação do parecer está programada para amanhã, mas a votação pode se estender até quinta-feira. Segundo o relator, a estratégia será buscar mudanças apenas de redação no texto, sem alterações de mérito, para evitar a necessidade de nova votação na Câmara dos Deputados – o que poderia resultar na perda de validade da MP, cujo prazo se encerra em 7 de setembro.

Aliados do governo dão como certa a remoção dos dispositivos que alteram a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como a mudança nas horas extras, mas ainda trabalham para manter de pé os três programas de incentivo ao emprego: o Priore, que prevê desonerar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 55 anos; o Requip, que concede bolsas de qualificação para os profissionais mais jovens ou aqueles que estão há muito tempo fora do mercado de trabalho; e o serviço social voluntário, pelo qual prefeituras teriam flexibilidade para absorver mão de obra jovem ou com mais de 50 anos.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma questão de ordem para tentar impugnar, ou seja, excluir sumariamente dez dispositivos do projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, por não terem relação com a proposta original de reinstituir o programa de redução de jornada e salário e de suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia de covid-19. Entre os itens questionados, estão as mudanças na CLT e os programas apresentados pelo governo.

'Mais leve'

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve responder à questão de ordem dizendo se excluirá os dispositivos. As mudanças na CLT devem cair, segundo admitem aliados do governo, mas ainda se busca manter os programas. Em reunião com Pacheco na manhã de ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou a importância da matéria.

Confúcio Moura disse ao Estadão/Broadcast que, se Pacheco aceitar a questão de ordem (mesmo que parcialmente), o texto ficará “mais leve”. Hoje, ele tem 84 páginas. Além disso, ele ressaltou que, dos três programas, o mais polêmico é o Requip, feito “por fora da CLT”. O senador afirma que há forte resistência da oposição. Na semana passada, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, estimou um potencial de até 3 milhões de contratações com os três programas, mas as centrais sindicais apelidaram o texto de “MP da escravidão”. 

Veja o que pode mudar com o pacotão trabalhista aprovado na Câmara:

Programa original

  • Programa Emergencial de Manutenção do Emprego: 

Redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; suspensão temporária do contrato de trabalho; pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), tendo como base de cálculo o valor da parcela do seguro-desemprego.

Programas novos

  • Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore): 

Voltado a jovens de 18 a 29 anos, no primeiro trabalho com carteira assinada, e para pessoas com mais de 55 anos que estejam desempregadas há mais de 12 meses; os contratos terão duração de até dois anos; os trabalhadores poderão receber até dois salários mínimos; redução da alíquota de recolhimento do (FGTS); governo pagará diretamente ao trabalhador um bônus de até R$ 275 (o valor vai variar conforme a carga horária).

  • Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip):

O público-alvo são jovens de 18 a 29 anos, desempregados há mais de dois anos, ou pessoas de baixa renda vindas de programas federais de transferência de renda; não há vínculo formal de trabalho e prevê o pagamento de uma bolsa – metade bancada pela empresa, metade pelo governo, que vai ser de até R$ 550.

  • Programa Nacional de Prestação de Serviço Voluntário:

Jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos são o público-alvo; prefeituras poderão contratar temporariamente pagando, no mínimo, o salário mínimo/hora (hoje, em torno de R$ 5).

  • Jornada complementar facultativa:

Apenas para atividades e profissões com carga horária diferenciadas por lei, como advogados, jornalistas e professores; permite que o expediente do trabalhador seja estendido até o limite máximo previsto na CLT de oito horas diárias; esse tempo adicional não será contabilizado como hora extra – será pago com acréscimo de 20%.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Pacotão do emprego aprovado na Câmara fere Constituição, avalia MP do Trabalho

José de Lima Ramos aponta diversas irregularidades no texto, que prevê a contratação de trabalhadores sem vínculo formal e a redução no pagamento de horas extras; Senado tem até o próximo dia 7 para analisar as modificações

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - A uma semana do fim do prazo para a votação do pacotão trabalhista que permite a contratação de pessoas sem vínculo formal e a redução de horas extras, o novo procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), José de Lima Ramos Pereira, pede para que os senadores deixem o texto perder a validade.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ele alerta que o texto final aprovado na Câmara dos Deputados é inconstitucional e fatalmente acabará na Justiça se for aprovado pelos senadores, que têm até o dia 7 de setembro para a análise.

Originalmente, a Medida Provisória 1.045 foi publicada para permitir a reabertura de adesões ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) de suspensão e redução de jornada e salários durante a pandemia. Durante a tramitação no Congresso, no entanto,  a medida saltou de 23 para mais de 90 artigos. O governo acabou pegando carona no programa emergencial para propor a criação de três novas modalidades de contratação que, na avaliação do MPT, precarizam as relações trabalhistas.

Um deles, o chamado Priore, prevê a contratação de trabalhadores de 18 a 29 anos ou com mais de 55 anos mediante encargos salariais menores, incluindo pagamento de FGTS e contribuição à Previdência. Outro, nomeado de Requip, permite o pagamento de bolsas de inclusão e de qualificação para profissionais de 18 a 29 anos ou de baixa renda, sem vínculo ou direitos trabalhistas, apenas com vale transporte. Uma terceira iniciativa institui o chamado “serviço social voluntário”, por meio do qual prefeituras poderiam contratar trabalhadores de 18 a 29 anos ou com mais de 50 anos. Como incentivo, a União pagaria uma espécie de bolsa, de até R$ 125 mensais.

“Todos os três programas têm várias inconstitucionalidades. Ao tentar criá-los por meio de uma MP – com prazo limitado para discussão – o governo encurta o processo e não deixa o debate acontecer nas duas casas do Parlamento", diz Pereira.  "O processo legislativo foi esquecido e o Priore, o Requipe e o programa voluntário estão sendo criados sem passar por audiências públicas, sem que empregadores, trabalhadores e governo sejam ouvidos – como determina a Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

Ele lembra que o objetivo original da MP 1.045 em reabrir o programa que permite suspender de contrato ou redução de salário e jornada por quatro meses já foi cumprido, tanto que o governo nem mesmo cogitou ampliar novamente o prazo para as adesões. Ou seja, caso o texto seja votado, os senadores estariam avaliando na prática apenas as matérias que não têm relação com o escopo original da medida – os chamados “jabutis”, no jargão do Congresso Nacional.

“O que vemos é que o tema principal foi engolido pelos temas acessórios. Esse é um detalhe perigoso. O correto seria a MP perder a validade ou a retirada dessas matérias estranhas, o que nem justificaria mais a votação da proposta. Sobre o conteúdo – que se choca com a Constituição – cabe uma discussão muito grande”, afirma o procurador-geral do MPT.

'Desumano'

Pereira lista ainda outros problemas do texto como a redução do valor da hora extra para categorias com jornada inferior a 8 horas de trabalho por dia, como bancários, telefonistas, advogados, jornalistas e aeroviários. Pela proposta, o valor do adicional sobre a hora trabalhada cairia de 50% para 20%. “A proposta ainda aumenta a jornada de trabalho no subsolo, para mineiros, para até 12 horas. É uma crueldade, é desumano”, diz o chefe do MPT.

Outra crítica é em relação à exigência de que o trabalhador comprove a baixa renda familiar (de até três salários mínimos, hoje $ 3,3 mil) para ter acesso à gratuidade da Justiça. “O texto obriga a comprovação da situação econômica precária, sendo que hoje basta a autodeclaração, que funciona bem desde a década de 1950. Essa medida só vai afastar as pessoas da Justiça. São cidadãos que estão preocupados com a manutenção de sua sobrevivência. O acesso à Justiça tem que ser garantido a todos”, acrescenta.

A chamada exclusividade de fiscalização do Ministério Público do Trabalho – que impede que outros órgãos possam trabalhar com o MPT para averiguar irregularidades trabalhistas – e mudanças nos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) são vistos por Pereira como formas de tentar enfraquecer a atuação dos procuradores do trabalho. Ele lembra que mais de R$ 375,6 milhões em multas aplicadas em TACs foram destinados desde o ano passado para ações de combate a covid-19.

“O ato de investigar e fiscalizar é antipático, mas é necessário. O MPT tem previsão constitucional, e por mais que tentem, que busquem, não vão conseguir reduzir a nossa atuação".

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.