Governo garante participação de estrangeiros no leilão da ANP

O governo conseguiu cassar hoje a liminar determinada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto. Apesar de ter mantido o leilão de áreas petrolíferas a ser realizado hoje pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o STF havia determinado que a concessão para exploração de petróleo somente deverá ser entregue a um "brasileiro ou empresa constituída sob as leis do País e que tenha sua sede e administração no Brasil", conforme a constituição. Ayres Britto havia determinado ainda a suspensão do texto do artigo 26 que garante a posse do petróleo à concessionária que o explorar.A informação sobre a cassação da liminar foi dada hoje pelo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo embaixador Sebastião Rego Barros e pela secretária de Petróleo e Gás Natural do Ministério das Minas e Energia, Maria das Graças Foster, que chegaram para dar início à Sexta Rodada de Licitações de áreas para exploração de petróleo da ANP.O leilão começa com uma hora de atraso, segundo a ANP, causada pelo trânsito provocado por manifestantes contrários à licitação. Cerca de 100 pessoas se reuniram agora de manhã em frente ao Hotel Sheraton na Zona Sul do Rio e fecharam uma das pistas da avenida Niemeyer, localizada em frente ao hotel.A manifestação foi promovida pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, em conjunto com o Movimento dos Sem Terra (MST) e outras entidades. Dentro de alguns instantes o primeiro bloco será leiloado o da Bacia Camamu-Almada, setor SCAL-AP1.Jobim tomou decisão em casaA decisão do presidente do STF, Nelson Jobim, de deferir a liminar que invalidou o despacho de seu colega, ministro Carlos Ayres Brito, garantindo a realização do leilão da sexta rodada de áreas de exploração de petróleo, foi tomada na manhã de hoje, ainda em casa.Ontem à noite, depois de aproximadamente uma hora e meia da decisão de Brito, a Advocacia-Geral da União entrou no STF com um mandado de segurança contra o ministro Ayres, alegando que a decisão não poderia ter sido tomada isoladamente, e sim pelo plenário do Supremo.Em seu despacho, o ministro Nelson Jobim afirma que, se no futuro o plenário concluir que a lei tem ilegalidade, a decisão poderá ter efeito retroativo, invalidando pontos da licitação que estejam em desacordo com a Constituição.

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