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Governo gaúcho devolve concessões de estradas à União

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), decidiu, de forma unilateral, devolver a administração dos contratos de concessão de seis polos rodoviários à União. O governo gaúcho disse que comunicou a medida esta manhã ao secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos. Na prática, o governo gaúcho informa a transferência da gestão sobre 1.655 quilômetros concedidos à iniciativa privada que envolvem as principais rodovias do Estado. As concessões foram assinadas durante o governo Antônio Britto, à época no PMDB (1995-98), e agruparam, em polos, rodovias estaduais e federais.

SANDRA HAHN, Agencia Estado

20 de agosto de 2009 | 17h02

Ao justificar a decisão, a governadora disse que, em primeiro lugar, há previsão contratual para a medida. Além disso, alegou que o governo propôs solução para resolver o passivo cobrado pelas concessionárias quando elaborou projeto que previa a renovação dos atuais contratos, por 15 anos, sem realizar nova licitação, em troca de acordo para investimentos das administradoras das estradas. O Ministério dos Transportes emitiu parecer rejeitando a prorrogação de contratos, que terminarão em 2013.

Em termos técnicos, o governo gaúcho "denunciou os convênios de delegação" das estradas. O antecessor de Yeda, Germano Rigotto (PMDB), já havia adotado esta medida em março de 2006, mas na época o Ministério dos Transportes respondeu que não havia "motivação suficiente" para ela, segundo dados do governo estadual. Ao mesmo tempo em que comunicou a decisão, Yeda disse que, desta forma, libera "o governo federal para fazer os investimentos que ele tem anunciado publicamente" nas estradas.

Yeda disse que está encaminhando os contratos para o governo federal e desejou "que tenha sucesso nas negociações com as concessionárias". Questionado sobre os motivos de o governo ter adotado agora esta medida - após anos de negociações com as concessionárias e poucos dias antes da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar denúncias contra a administração estadual -, o secretário de Infraestrutura e Logística, Daniel Andrade, disse que a decisão poderia ter sido tomada no passado, quando a tentativa de prorrogar os contratos foi rejeitada. "O Estado entendeu que o melhor para o Rio Grande do Sul é liberar para a União para fazer investimentos", respondeu.

Segundo o secretário, o governo federal concordou com a tentativa de transferência feita por Rigotto, mas pediu, na ocasião, mais "consistência" na motivação do Estado, "que é o que nós estamos fazendo". Com a medida, o governo estadual calculou que a administração dos contratos passará à União dentro de 30 dias.

Ao responder sobre a possibilidade de a União rejeitar a transferência, Andrade disse que "não há previsão jurídica" e isso não ocorreu em duas decisões semelhantes sobre polos concedidos (polos de Pelotas e Santa Maria, no governo Olívio Dutra). "Há uma motivação política, na nossa avaliação, para não declinar (da transferência), que é fazer os investimentos nas rodovias e no formato de gerenciamento que a União diz que pode fazer", avaliou.

Andrade disse que a criação dos polos rodoviários unificou a figura das estradas federais e estaduais, ou seja, elas são tratadas da mesma forma nos contratos. Não há transferência de patrimônio e sim de contratos de encargos operacionais, acrescentou ele. Segundo o governo, a decisão não foi tratada previamente com as concessionárias. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) irá comentar a questão em entrevista ainda hoje.

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