Governo goiano começa fiscalização de mercadorias de SP

Em resposta à iniciativa de São Paulo de anular os incentivos dados aos produtos goianos, o governo de Goiás começou hoje a Operação Pente Fino. A Secretaria da Fazenda está exigindo o pagamento integral e na hora do ICMS de cinco tipos de produtos vindos do estado paulista. A fiscalização está parando caminhões com placa de São Paulo e verificando a procedência das mercadorias. As mercadorias procedentes de São Paulo só são liberadas após o pagamento à vista e em espécie da diferença do ICMS. A Secretaria da Fazenda enviou 42 auditores de Goiânia para reforçar a fiscalização nos postos de Itumbiara, Catalão, São Simão e Corumbaíba. Só no posto JK de Itumbiara (por onde passam mais de 70% das mercadorias paulistas), por exemplo, estão atuando 35 fiscais. Produtos eletroeletrônicos, palha de aço, fertilizantes, bebidas destiladas, couro e calçados só entram no Estado após o pagamento em espécie da diferença de 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) praticado em São Paulo e o cobrado por Goiás. Já carnes bovina, suína e derivados, milho de pipoca, enlatados (azeitonas, polpa de tomate, palmito, ervilhas), materiais de construção (telhas, tijolos e manilhas), bem como produtos de informática e telecomunicação, para entrar no Estado, terão de pagar uma alíquota cheia, ou 17% do ICMS, já que em São Paulo o imposto é zero para tais mercadorias. A Secretaria da Fazenda informou que o governo vai pretende encaminhar à Assembléia Legislativa dois projetos de lei: o Goiás Competitivo - que prevê redução da carga tributária para diversos produtos - e o que reduz, de 17% para 12%, o ICMS sobre produtos importados de outros países.

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