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Governo impõe sobretaxa antidumping sobre nitrato de amônio

Por Agencia Estado
Atualização:

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu aplicar direito antidumping definitivo sobre as importações de nitrato de amônio, destinado à fabricação de fertilizantes, originárias da Rússia e da Ucrânia. De acordo com a resolução publicada hoje no Diário Oficial, as importações da Rússia serão sobretaxadas em 32,1% e as da Ucrânia, em 19%. O pedido de abertura de investigação antidumping, que também incluía as importações da Estônia, foi solicitado pela empresa Ultrafértil em abril do ano passado. A Camex encerrou as investigações contra a Estônia porque concluiu que o país não é fabricante de nitrato de amônio e as exportações do produto para o Brasil registradas como de origem estoniana na verdade eram de origem russa. O Ministério do Desenvolvimento concluiu que as importações causaram dano à indústria doméstica no período de 1º de julho de 1996 a 30 de junho de 2001. Segundo o relatório, a indústria nacional reduziu a sua participação no consumo interno de 79% no período de julho de 1999 a junho de 2000 para 48% entre julho de 2000 e junho de 2001. A Ultrafértil nesse mesmo período ficou, em seus estoque, com um excedente de 20.520 toneladas, que não conseguiu vender no mercado. Em junho de 2001, a empresa tinha em estoque 66.664 toneladas, o triplo do volume verificado em 1996. O relatório alega que parte desse estoque poderia ter sido absorvido pelo mercado em substituição às importações do produto de origem da Ucrânia e da Rússia que entraram no Brasil com preços menores que os cobrados no mercado de origem, o que configuraria dumping. A estimativa é de que a Ultrafértil tenha deixado de faturar cerca de R$ 9,5 milhões porque poderia ter vendido pelo menos 40 mil toneladas do produto em estoque. O governo também verificou que os preços do produto da Rússia e da Ucrânia sempre estiveram em níveis inferiores aos preços cobrados pela indústria local.

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