Governo incentiva indústria de papel de imprensa

O governo anunciou nesta quarta-feira que vai lançar um programa de incentivo à instalação de fábricas de papel de imprensa no País para reduzir as importações do produto. Empresas que desejarem se instalar no País poderão importar máquinas sem pagar Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Se adquirirem máquinas nacionais, estas estarão livres de IPI.Além disso, tanto as novas fábricas quanto as que já estão instaladas no Brasil terão isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) nas vendas de papel de imprensa. Essas medidas constarão de um projeto de lei, ou medida provisória, já em preparo nos ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda.O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Roberto Giannetti da Fonseca, disse que, atualmente, o Brasil importa de 50% a 80% do papel de imprensa que utiliza mas, a partir do programa será possível alcançar a auto-suficiência em três ou quatro anos. As importações realizadas no ano passado, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), totalizaram US$ 173 milhões.Para ter direito à isenção de impostos na importação de bens de capital, as empresas precisarão apresentar o projeto ao Ministério do Desenvolvimento. Esse incentivo será concedido aos projetos que forem aprovados até 2004. A isenção de PIS e Cofins igualará a carga tributária do papel importado e do papel nacional, disse o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.Ele disse que o papel de imprensa tem imunidade tributária, ou seja, não paga impostos. O papel importado, de fato, não recolhe nada à Receita Federal. No entanto, a imunidade não abrange contribuições sociais. Por isso, o papel fabricado no Brasil sofre tributação de PIS/Cofins. "É uma situação que gera vantagem competitiva para o papel importado", disse Everardo.Giannetti afirmou que há pelo menos um projeto já em análise. Trata-se de uma fábrica a ser instalada no Paraná, com previsão de investimentos de US$ 500 milhões. Everardo explicou que a instalação de fábricas de papel de imprensa no País diminuirá a oscilação dos preços desse produto. Ele lembrou que o papel é uma commodity, portanto o preço é semelhante no mundo todo. No entanto, se houver produção nacional, os custos das empresas jornalísticas não serão mais tão fortemente afetados pela oscilação do dólar.

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