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Com inclusão em plano, governo vai estudar a privatização ou o fechamento da EBC. Divulgação

Governo inclui EBC em plano de desestatização, primeiro passo para privatizar a empresa

Segundo comunicado, desestatização poderá excluir aproximadamente R$ 400 milhões de despesas do orçamento da União; processo era uma promessa de campanha de Bolsonaro

Anne Warth e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2021 | 19h56

BRASÍLIA - O governo decidiu incluir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND), etapa necessária para estudar alternativas para a estatal, como privatização ou liquidação (fechamento).

De acordo com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a inclusão da EBC no PND converge para reordenar a posição estratégica do Estado na economia e permite que a administração pública concentre esforços nas atividades em que a presença do governo seja fundamental.

“A desestatização da EBC poderá resultar em significativa desoneração (aproximadamente R$ 400 milhões de despesas poderiam ser excluídas do orçamento da União)”, informou o PPI.

“Nesse contexto, sugere-se a inclusão da EBC no PND para permitir a avaliação de alternativas mais eficientes de execução da política pública, sem necessariamente o uso de uma empresa estatal, possibilitando a escolha da melhor modalidade para a sua desestatização.”

Criada em 2007, a EBC presta serviços de radiodifusão pública, tem sede em Brasília, capital social de R$ 307,3 milhões e 1.880 empregados. Ela é uma das 19 estatais que dependem do Tesouro para pagar gastos de custeio e com pessoal.  

De acordo com o PPI, ela recebeu subvenção de R$ 508,1 milhões em 2019, dos quais R$ 350,7 milhões em repasses do Tesouro (CFRP) e R$ 7,3 milhões como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Afac) registrado no patrimônio líquido.

Em 2020, foram R$ 389,1 milhões em receitas vinculadas à EBC sob gestão do Tesouro e R$ 65,8 milhões em receitas próprias. Já as despesas somaram R$ 543,4 milhões no ano passado.

“Sem a subvenção da União a EBC teria um prejuízo de aproximadamente R$ 88,5 milhões, mesmo se considerarmos o repasse de R$ 222,3 milhões da CFRP”, informou o PPI.

Segundo o PPI, a TV Brasil é a nona emissora mais assistida entre todas as TVs, possui duas rádios e 15 afiliadas e detém ainda a Agência Brasil, com 95 milhões de usuários únicos em 2020 e 9,2 milhões de usuários por mês.

De acordo com o PPI, a EBC tem 58 imóveis, dos quais 24 para operações, quatro cedidos a outros órgãos, um restituído à União e com leilão agendado para 13 de abril (Edifício A Noite, no Rio), 16 prontos para venda e 13 em fase de regularização. O potencial de venda desses imóveis supera os R$ 300 milhões, diz o PPI.

Na semana passada, o governo já havia informado que a empresa seria incluída no PND. O Ministério das Comunicações informou que o BNDES vai contratar uma consultoria e iniciar os estudos para estudar a empresa. De acordo com a pasta, os prazos, modelo de desestatização e venda de ativos só serão definidos após a etapa de estudos.

Promessa de campanha

A decisão foi anunciada após cobranças de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro sobre o ministro Fábio Faria nas redes sociais. Durante a campanha presidencial em 2018, Bolsonaro criticou a empresa e disse, numa entrevista à rádio Jovem Pan, que a TV Brasil era uma “TV que não serve para nada”.

Em outubro, a EBC transmitiu um jogo da seleção brasileira contra o Peru, e o narrador cumprimentou efusivamente o presidente. A estatal também negociou a compra dos direitos de transmissão da novela "Os Dez Mandamentos", da Record, presidida por Edir Macedo, aliado do presidente.

A EBC foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em 19 de novembro de 2019, e o decreto que referendou a decisão foi publicado em maio de 2020. O objetivo era iniciar estudos sobre alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência e resultado para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira.

No site do PPI, no entanto, o status do projeto, até a semana passada, era "em tratativas iniciais para a realização dos estudos". Incluir a empresa no PND seria o passo seguinte após a realização dos estudos.

No fim do ano passado, a secretária especial Martha Seillier disse que não iria incluir novas estatais no PPI neste ano. Segundo ela, o órgão pretendia focar sua atuação em dar andamento aos processos de privatização das oito estatais que já estão com seu destino definido - entre elas Correios e a Eletrobrás, alvo de propostas foram enviadas no mês passado ao Congresso.

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Governo diz que Correios precisa investir R$ 2 bi por ano e sugere venda do controle da estatal

Ainda não está decidido se a União terá uma participação minoritária na empresa; comunicado do governo também defende a privatização da estatal em sua totalidade, sem divisão do serviço por regiões

Amanda Pupo e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2021 | 19h23
Atualizado 16 de março de 2021 | 19h59

BRASÍLIA - O governo divulgou nesta terça-feira, 16, que o melhor modelo para a privatização dos Correios é a venda do controle da estatal, que hoje tem o monopólio dos serviços postais. De acordo com o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), o leilão para privatizar a empresa não contará com uma divisão por regiões ou tipos de serviço, mas ainda não está decidido se a União terá uma participação minoritária na empresa.

A previsão, por ora, é de que a venda ocorra em 2022. Segundo o governo, hoje há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte da estatal, o que reforça a necessidade da privatização para que a estatal seja capaz de fazer investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.

"De 2015 a 2019, por exemplo, os Correios investiram cerca de R$ 720 milhões em modernizações somente para tratamento de cartas e encomendas. Apesar de significantes, os estudos mostram que elevar a taxa de investimento por meio da iniciativa privada será fundamental para acompanhar as evoluções e transformações do setor postal", disse o PPI em comunicado após reunião do conselho, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro.

"Os estudos reforçam que a desestatização da empresa é a alternativa que melhor satisfaz os requisitos técnicos, econômicos e jurídico-regulatórios para maximizar o valor gerado para as diferentes partes interessadas, como os usuários, governo, empregados e sociedade e promover a sustentabilidade econômica e operacional e a autossuficiência da empresa no longo prazo", informou o órgão.

"Decidimos pela venda do controle, mas ainda não sabemos se terá participação minoritária da União", reforçou a secretária do PPI, Martha Seillier, para quem seria ideal que o Congresso aprovasse o PL dos Correios até agosto.

A fase um dos estudos para privatização dos serviços postais foi concluída neste mês, de acordo com o PPI. Segundo essas análises, entre as vantagens da venda de controle está a flexibilidade de gestão e maior capacidade de investimento. No caso de venda de 100% das ações, além desses benefícios, há menor risco de governança com o setor público. Entre os países que adotaram essa alternativa estão Portugal, Reino Unido e Malásia.

"A venda de controle acionário também gera empregos pelos investimentos realizados e aumento da produtividade", afirmou o PPI. 

Com isso, o governo descartou as alternativas de desestatização que consideravam uma fragmentação da empresa, por exemplo, por geografia, linha de serviço ou partes da cadeia de valor. "Isso geraria perdas de economia de escala que acabariam por pressionar ainda mais o equilíbrio financeiro da futura empresa", explicou o PPI. Além disso, os cenários de venda minoritária também foram excluídos do cardápio de opções por pressionar o governo a arcar com a maior parte dos investimentos.

Com a finalização da primeira fase dos estudos, estão ainda previstas as fases 2, de modelagem, com previsão de conclusão em agosto de 2021 e fase 3, de implementação, cujo cronograma dependerá da aprovação do projeto de lei que abre caminho para a privatização. Durante esse passo a passo, a empresa será incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND). A proposta foi apresentada ao Congresso no fim de fevereiro, e permite que a iniciativa privada ofereça os serviços que hoje são prestados apenas pelos Correios. Nos próximos meses, o governo vai analisar ainda os efeitos do fim da imunidade tributária da estatal, bem como os passivos da empresa para avançar na modelagem do processo de desestatização.

De acordo com o PPI, os estudos sobre a estatal finalizados neste mês mostraram que o mercado de correspondências está sob forte declínio, com a receita dos Correios em correspondências chegando a cair 28% em 2020 em relação a 2019. Por outro lado, o setor de encomendas tem apresentado um crescimento importante.

"Impulsionado pelo ecommerce, o mercado de encomendas teve grande avanço a partir de 2015, crescendo 15% entre 2015 e 2019. Neste mesmo período, porém, os Correios tiveram uma taxa de crescimento de 12% e, por este motivo, foi registrada queda no Market share da empresa, comprometendo ainda mais a saúde financeira da operação (economia de escala). Ainda, o ticket médio vem reduzindo ou crescendo abaixo da inflação", informou o governo.

Timing

De acordo com o PPI, os estudos sobre a estatal finalizados neste mês mostraram que o mercado de correspondências está sob forte declínio, com a receita dos Correios em correspondências chegando a cair 28% em 2020 em relação a 2019. Por outro lado, o setor de encomendas tem apresentado um crescimento importante.

"Impulsionado pelo ecommerce, o mercado de encomendas teve grande avanço a partir de 2015, crescendo 15% entre 2015 e 2019. Neste mesmo período, porém, os Correios tiveram uma taxa de crescimento de 12% e, por este motivo, foi registrada queda no Market share da empresa, comprometendo ainda mais a saúde financeira da operação (economia de escala). Ainda, o ticket médio vem reduzindo ou crescendo abaixo da inflação", informou o governo.

Para a secretária do PPI, o importante é que o governo aproveite o timing de mudanças no setor de encomendas. Para ela, se a venda dos Correios demorar, pode-se perder a janela de oportunidade, o que tornaria a desestatização impossível.

"Então o que temos que entender é que hoje estamos diante de um desafio: a parte que os Correios tem monopólio de carta tem tido demanda cada vez menor, e a tendência é maior por encomenda, e-commerce. É importante avançar com a desestatização antes que essa fronteira torne a venda dos Correios praticamente impossível, o que seria muito ruim para o legado da empresa e tudo o que ela tem para acrescentar, é importante aproveitar o timing", avaliou.

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Governo estima que valor da Eletrobrás vai aumentar para R$ 140 bi com capitalização

Em consequência, parcela da União na empresa vai cair de 61% para 45%; no entanto, capitalização da estatal ainda depende da aprovação da MP enviada pelo governo ao Congresso

Anne Warth e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2021 | 19h08

BRASÍLIA - O governo decidiu incluir a Eletrobrás, estatal com foco em geração e transmissão de energia, no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciar os estudos para a futura capitalização da companhia, informou nesta terça-feira, 16, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A inclusão da Eletrobrás no PND e a contratação dos estudos são as únicas etapas que podem ser feitas neste momento. O governo destacou que todos os demais atos dependem da aprovação da Medida Provisória (MP) entregue pelo presidente Jair Bolsonaro pelo Congresso e de sua conversão em lei.

O governo estima que a capitalização da Eletrobrás vai gerar uma valorização de R$ 30 bilhões. A participação da União e do BNDES, hoje em 61%, será reduzida a 45%, e o valor de mercado da empresa deve aumentar de R$ 50 bilhões (em fevereiro de 2021) para R$ 140 bilhões após a capitalização.  

Para garantir o cumprimento desse acordo com o Congresso, o PPI informou que o conselho do órgão, formado por ministros, aprovou deliberação segundo a qual a inclusão da Eletrobrás no PND perderá eficácia caso a MP caduque (perca a validade) antes de ser votada na Câmara e no Senado.

O cronograma do governo prevê a contratação de estudos para a capitalização da Eletrobrás até abril; a aprovação da MP no Congresso até junho; a elaboração dos estudos até julho; e a análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até novembro. O roadshow (apresentação aos investidores) deve ocorrer até dezembro, e o fechamento da operação está programado para fevereiro de 2022.

A Eletrobrás terá que pagar R$ 25,5 bilhões ao Tesouro Nacional pelos novos contratos de concessão de suas usinas, que permitirão comercializar energia a preços livres – hoje, ela segue o regime de cotas, que cobre apenas custos de operação e manutenção. A companhia também deverá pagar R$ 25,5 bilhões para abater custos tarifários, por meio de repasses ao fundo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

“O governo estima que a operação proporcione ingresso de recursos para a União e para a CDE em montantes superiores a R$ 50 bilhões. A medida prevê ainda o desenvolvimento de projetos fundamentais nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste que transcendem o próprio setor elétrico, contribuindo para o desenvolvimento do País”, diz o PPI. “A proposta fortalece a atuação da Eletrobrás nas regiões em que tem usinas hidrelétricas, pois contribui para o desenvolvimento de projetos importantes também para o setor elétrico.”

A proposta prevê o repasse de R$ 295 milhões anuais, pelo prazo de dez anos, para o desenvolvimento de ações visando à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal; R$ 230 milhões anuais, por dez anos, para revitalização de bacias hidrográficas onde se localizam as usinas hidrelétricas de Furnas; e R$ 350 milhões anuais para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, por dez anos, além da destinação de energia elétrica para o projeto de transposição do rio.

“Cabe destacar que a modelagem tem foco no aumento dos investimentos, contribuindo para a expansão do setor elétrico, gerando emprego e renda, e o atendimento aos interesses do consumidor de energia elétrica brasileiro.”

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