Governo inclui medida na MP do Bem para dar segurança a investidores

Para tentar estimular a formação de poupança de longo prazo no País, o governo incluiu entre as medidas anunciadas a possibilidade de as aplicações dos fundos abertos de previdência complementar serem registradas em nome dos beneficiários. O objetivo, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, é evitar que problemas financeiros nas administradoras dos recursos gerem perdas para os contribuintes desses fundos. "A medida dará mais segurança aos aplicadores", destacou Appy.Hoje, os recursos arrecadados pelos planos de previdência são aplicados em fundos de investimentos exclusivos e ficam retidos nas administradoras no caso delas falirem. Com a nova medida, o dinheiro não será incluído na massa falida e os contribuintes poderão transferi-los para outra instituição. Além disso, o registro nominal, segundo destacou Appy, permitirá que as cotas desses fundos sejam dadas como garantia nos empréstimos de financiamento imobiliário."Isso cria condições para alavancar operações no setor", destacou o secretário, ressaltando que a medida ainda será regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). O registro nominal não será obrigatório mas uma opção das seguradoras. No entanto, a avaliação do governo é que os clientes irão exigir esse benefício, o que acabará obrigando as empresas a oferecê-lo sob o risco de perder clientela para a concorrência.Entre as medidas, o governo incluiu também novas regras de tributação para operações nos mercados futuros, instrumentos utilizados para as empresas se protegerem de oscilações bruscas nos preços de ativos, como o dólar. A partir de agora, será permitido abater dos ganhos obtidos nesses mercados as perdas registradas em outras operações realizadas no mesmo período para fins de cálculo de IR, PIS, Cofins e CSLL.

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