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Governo inicia desmonte da Transbrasil

Por Agencia Estado
Atualização:

A retomada dos guichês e balcões de check-in da Transbrasil nos aeroportos é a face visível para o público de um processo de cobrança iniciado quase simultaneamente por várias instâncias do governo e batizado de "operação-desmonte". O ministro da Defesa, Geraldo Quintão, convocou para segunda-feira reunião com o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista, o diretor do Departamento de Aviação Civil (DAC), brigadeiro Venâncio Grossi, e o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Fernando Perrone, para discutir o futuro da Transbrasil, que perderá a concessão de funcionamento no dia 3 de junho, ao completar seis meses no chão. Segundo uma fonte do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal iniciará na semana que vem ofensiva para bloquear os bens de todos os controladores da Transbrasil nos últimos dois anos. Ao exigir judicialmente o pagamento das dívidas - que somam R$ 600 milhões -, os credores da empresa em cada esfera do governo se habilitam para a partilha do valor confiscado. Além disso, segundo a fonte, os órgãos públicos que não cobrarem as dívidas antes da falência da companhia correm o risco de serem responsabilizados pelo rombo nos cofres da União. O bloqueio de bens do ex-presidente Antônio Celso Cipriani foi obtido no mês passado pela Receita Federal. Desapropriação O presidente da Infraero informou esta semana que as áreas da Transbrasil nos saguões dos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Brasília, Santos Dumont (RJ) e Pampulha (BH) serão retomadas em 30 dias. As áreas de pista, beneficiadas pela Transbrasil, estão sujeitas a processos de desapropriação, já em andamento. A partilha do espólio da companhia fundada por Omar Fontana - que, segundo Perrone, obedecerá a critérios operacionais - não será pacífica. Conforme o Estado informou, a TAM tentou usar seis balcões no aeroporto de Guarulhos, retomados pela Infraero. No mesmo aeroporto, a Varig teve de ser retirada de um terminal de cargas. No âmbito da Justiça do Trabalho, a Transbrasil teve bens arrestados pelo Tribunal Regional de Brasília (três Boeings 767-200) e pelo de São Paulo, que esta semana ordenou a arrecadação de US$ 25 milhões em bens para o pagamento dos salários dos 1,2 mil funcionários. A Transbrasil, que tenta acertar, em Brasília, a venda das aeronaves, recorrerá da decisão do tribunal paulista, que impõe multa de 5% da folha por dia, caso seja descumprida.

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