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Governo inicia desmonte da Transbrasil

A retomada dos guichês e balcões de check-in da Transbrasil nos aeroportos é a face visível para o público de um processo de cobrança iniciado quase simultaneamente por várias instâncias do governo e batizado de "operação-desmonte". O ministro da Defesa, Geraldo Quintão, convocou para segunda-feira reunião com o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista, o diretor do Departamento de Aviação Civil (DAC), brigadeiro Venâncio Grossi, e o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Fernando Perrone, para discutir o futuro da Transbrasil, que perderá a concessão de funcionamento no dia 3 de junho, ao completar seis meses no chão. Segundo uma fonte do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal iniciará na semana que vem ofensiva para bloquear os bens de todos os controladores da Transbrasil nos últimos dois anos. Ao exigir judicialmente o pagamento das dívidas - que somam R$ 600 milhões -, os credores da empresa em cada esfera do governo se habilitam para a partilha do valor confiscado. Além disso, segundo a fonte, os órgãos públicos que não cobrarem as dívidas antes da falência da companhia correm o risco de serem responsabilizados pelo rombo nos cofres da União. O bloqueio de bens do ex-presidente Antônio Celso Cipriani foi obtido no mês passado pela Receita Federal. DesapropriaçãoO presidente da Infraero informou esta semana que as áreas da Transbrasil nos saguões dos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Brasília, Santos Dumont (RJ) e Pampulha (BH) serão retomadas em 30 dias. As áreas de pista, beneficiadas pela Transbrasil, estão sujeitas a processos de desapropriação, já em andamento. A partilha do espólio da companhia fundada por Omar Fontana - que, segundo Perrone, obedecerá a critérios operacionais - não será pacífica. Conforme o Estado informou, a TAM tentou usar seis balcões no aeroporto de Guarulhos, retomados pela Infraero. No mesmo aeroporto, a Varig teve de ser retirada de um terminal de cargas. No âmbito da Justiça do Trabalho, a Transbrasil teve bens arrestados pelo Tribunal Regional de Brasília (três Boeings 767-200) e pelo de São Paulo, que esta semana ordenou a arrecadação de US$ 25 milhões em bens para o pagamento dos salários dos 1,2 mil funcionários. A Transbrasil, que tenta acertar, em Brasília, a venda das aeronaves, recorrerá da decisão do tribunal paulista, que impõe multa de 5% da folha por dia, caso seja descumprida.

Agencia Estado,

16 de março de 2002 | 09h39

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