Governo inicia implantação das PPPs

O governo deu nesta segunda-feira o primeiro passo para concretizar as Parcerias Público-Privadas (PPP). O Diário Oficial da União publicou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta o Comitê Gestor das parcerias - órgão que vai definir os projetos que serão executados. Ainda falta regulamentar o Fundo Garantidor das PPP, mas o chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Antônio José Alves Júnior, disse que todas essas questões estarão resolvidas até o final deste semestre. "Acho que será possível publicar o edital do primeiro projeto no final deste semestre ou no começou do próximo", afirmou.Ele informou também que o governo já definiu seis projetos prioritários para serem executados por meio de PPPs e que a ferrovia Norte Sul está incluída nesta relação.O Comitê Gestor das PPP vai definir os serviços que serão objeto de PPP, disciplinar os procedimentos para celebração dos contratos de parceria,autorizar a abertura de procedimentos licitatórios, apreciar os relatórios semestrais de execução dos contratos e elaborar o Plano de Parcerias Público-Privadas - o PLP. Esse Plano, segundo Antônio Alves, definirá os critérios de seleção dos projetos e estabelecerá as prioridades do governo para esta área.Segundo o chefe da assessoria Econômica do Planejamento, já existe um consenso no governo de que, nos primeiros anos, a prioridade das PPPs serão os projetos na área de infra-estrutura voltados para o apoio às exportações. Outro consenso, segundo Antônio Alves, é de que o governo escolherá projetos com baixo risco fiscal. Isso significa que os projetos escolhidos no início serão aqueles com maior viabilidade econômica e que exijam menor contra prestação do governo federal.Nesta segunda-feira, o Ministério do Planejamento encaminhou ofício aos Ministérios da Fazenda e da Casa Civil solicitando que eles indiquem os seus representantes no Comitê Gestor de PPP e também os nomes dos técnicos que participarão da Comissão Técnica da PPP. Esta Comissão terá também representantes dos Ministérios dos Transportes, Desenvolvimento, Minas e Energia, Integração Nacional e Meio Ambiente e do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.A regulamentação do Fundo Garantidor da PPP está a cargo do Ministério da Fazenda. Antônio Alves acha que ela estará pronta em menos de dois meses. Segundo Alves, o formato jurídico que está sendo elaborado dará máxima transparência ao Fundo Garantidor. Ele disse também que o governo vai assegurar que o Fundo não estará sujeito a contingenciamento orçamentário.

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