A União e o Estado do Rio Grande do Sul formalizaram nesta terça-feira, 24, o início das negociações para estudar um plano de recuperação fiscal para o governo gaúcho, afirmo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. As avaliações sobre a situação financeira estadual e as soluções propostas no plano devem ser semelhantes ao que vem sendo estruturado com o Estado do Rio de Janeiro, segundo o ministro.
"Fizemos avaliação preliminar da situação fiscal, o Estado já tomou série de medidas relevantes e abrangentes, portanto a expectativa é que o processo de elaboração e formatação do plano seja relativamente rápido", disse Meirelles. De acordo com o ministro, é possível que as tratativas se deem inclusive de forma mais rápida do que com o Rio de Janeiro, para o qual há previsão de assinatura de um termo de compromisso na próxima quinta-feira.
Também na próxima quinta Meirelles disse que os técnicos da Fazenda começarão a trabalhar nas avaliações detalhadas da situação fiscal do governo gaúcho e nas contrapartidas que serão exigidas, conjuntamente com membros da equipe do Rio Grande do Sul. O Estado já promoveu, por exemplo, a elevação da alíquota da Previdência dos servidores para 14%.
Meirelles não antecipou que outras medidas de ajuste fiscal poderiam ser solicitadas ao Estado para que tivesse direito à recuperação fiscal, nem adiantou se o banco estatal Banrisul, principal ativo que o governo gaúcho detém hoje, será necessariamente parte do acordo. "É prematuro dizer o que será necessário", afirmou o ministro. Hoje, o Executivo estadual aguarda a aprovação de uma proposta para tirar da Constituição gaúcha a necessidade de um plebiscito antes da venda de qualquer ativo estadual.
Aporte. O ministro enfatizou que o governo federal não fará nenhum aporte direto aos caixas dos governos do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
"Além disso, as parcelas das dívidas com a União que ficarem suspensas por três anos serão incorporadas ao saldo devedor de cada Estado. Portanto, não há impacto direto para a União", disse o ministro.
Embora já haja negociações abertas com os dois Estados para a assinatura de um termo de compromisso - que podem ter seus efeitos homologados antecipadamente por meio de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) - Meirelles esclareceu que as condições de recuperação fiscal que estarão no projeto de lei que o governo enviará ao Congresso nas próxima semanas valerão para todas as Unidades da Federação que se candidatarem ao regime.
"A ideia é permitir que os Estados fechem as suas contas em 2017, 2018 e 2019. Mas apenas os Estados que aderirem ao regime terão acesso a condições especiais de recuperação fiscal", afirmou.
São justamente essas condições especiais, atualmente não permitidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que constarão no novo projeto de lei. Entre essas condições estará a autorização para que os Estados nesse regime possam contrair empréstimos para antecipar valores de futuras privatizações, utilizando esses recursos para o pagamento de pessoal.
