Governo insiste na isenção da CPMF nas bolsas

O governo vai mobilizar sua base parlamentar para tentar garantir, na proposta de emenda constitucional que prorroga a vigência da CPMF, a isenção para as operações financeiras relacionadas com o mercado de capitais, mas não deverá conduzir essa articulação como algo vital para seus objetivos. Os líderes dos partidos governistas devem conduzir essa mobilização pressionados mais pelos interesses do mercado do que pela ação do governo.Essa postura evitaria uma articulação da ala fisiológica, que procura identificar pontos vulneráveis do governo para ganhar força nabarganha pela liberação de recursos do Orçamento. A base governista precisa reunir, na semana que vem, um quórum maior do que o de 410 deputados que aprovaram, com a ajuda de parte da oposição, o substitutivo do deputado Delfim Netto (PPB-SP), que estabelece a isenção das operações do mercado de capitais da CPMF. A base não contará com os 59 votos da bancada do PT na principal votação da semana, a do destaque do bloco parlamentar PSB/PCdoB, que retira da proposta de emenda constitucional todo o artigo 85 das disposições transitórias. Esse artigo isenta da cobrança da CPMF - 30 dias após a promulgação da emenda - todas a operações financeiras relacionadas com o mercado de capitais e contas especiais: de câmaras e prestadoras de serviços de compensação e liquidação; de companhias securitizadoras; de companhias abertas para recebimento de créditos das transações no mercado financeiro; de depósitos relativos a operações de compra e venda de ações negociadas em bolsa ou balcão, e a contratos referenciados em ações ouíndices de ações negociados em bolsas de valores ou de mercadorias e futuros. Para derrubar o destaque e manter a isenção prevista no texto do substitutivo a base do governo precisará de 308 votos.Os outros dois destaques de bancada que precisam ser votados para a conclusão do primeiro turno da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF - do bloco PDT/PPS - são mais fáceis de serem derrubados, porque o ônus de obter os 308 votos caberá à oposição. Um dos destaques estabelece a partilha dos recursos da CPMF com Estados e municípios, e o outro amplia a isenção da CPMF para organizações da sociedade civil consideradas de interesse público, e cooperativas de crédito.Também está prevista a votação de um quarto destaque simples, que foi incluído apenas para a bancada do PT marcar posição, defendendo a retirada da isenção de algumas operações do mercado de capitais. Essa encenação fazia parte do acordo entre governo e PT, mas foi superada pelo destaque mais amplo apresentado pelo bloco PSB/PCdoB. O líder do PT, João Paulo (SP), estava sendo muito pressionado por integrantes de sua bancada, que estavam incomodados com o acordo e queriam marcarposição de maneira mais firme. A votação dos destaques da PEC da CPMF está marcada para a próxima terça-feira, mas só deve ser concluída na quarta-feira, quando o quórum é mais expressivo. Na terça, os deputados devem votar uma medida provisória que estará trancando a pauta, e trata do Seguro de Safra. Os líderes governistas não esperam encontrar dificuldades nessa votação, e confiam na liberação da pauta para a PEC da CPMF e o segundo turno da PEC do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas.Fraga em São PauloA isenção da CPMF em Bolsa foi tema de destaque durante o evento de entrega do "Selo Animec 2001", realizado hoje na Bovespa. Além do pedido de apoio do presidente do Banco Central, Armínio Fraga, também fizeram coro favorável o presidente da Bovespa, Raimundo Magliano, o presidente da CVM, José Luís Osório, e o deputado federal Emerson Kapaz (PPS-SP). O presidente da Bovespa, Raimundo Magliano, anunciou que, na próxima terça-feira, os presidentes de todas as bolsas de valores do País farão uma caravana a Brasília para, segundo ele, "exercer o direito democrático de pressão sobre os parlamentares". José Luís Osório, da CVM, disse ter certeza de que o Congresso irá aprovar essa isenção. O deputado Emerson Kapaz afirmou que não vê grandes dificuldades para essa aprovação. Kapaz disse ainda que ficou surpreso com a decisão do PT, de impedir a votação conjunta na Câmara da isenção da CPMF em Bolsa juntamente com a prorrogação da contribuição até 2004.

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