André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Governo insistirá em retorno da CPMF para não alterar de novo meta fiscal de 2016

Risco de ter de reduzir mais uma vez o superávit estipulado para o ano que vem fez com que equipe econômica deflagrasse operação para convencer lideranças do Congresso sobre a volta do 'imposto do cheque'

Ricardo Brito, Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

28 de agosto de 2015 | 17h43

BRASÍLIA - Ciente da gravidade do cenário de recessão econômica e queda acentuada de arrecadação, o governo Dilma Rousseff busca o apoio do Congresso para manter, com a aprovação da nova CPMF, a meta fiscal do próximo ano em 0,7% do PIB. O risco de ter de reduzir mais uma vez o superávit estipulado para 2016 fez com que a equipe econômica deflagrasse uma operação de convencimento das lideranças da Câmara e do Senado. A Contribuição Interfederativa da Saúde(CIS), é considerada fundamental para o fechamento das contas.

Às vésperas do envio do Orçamento de 2016 ao Congresso, nesta segunda-feira, 31, autoridades da equipe econômica procuraram parlamentares para defender a proposta. A avaliação é de que o governo dispõe de um arsenal restrito para aumentar a arrecadação no ano que vem de forma a garantir o cumprimento da meta. Dessa forma, restaria lançar mão do CIS.

Um corte nas despesas - outro caminho para melhorar as contas públicas - não é capaz de resolver o problema de caixa no curto prazo e ainda aprofundaria a tesourada nos investimentos, importantes para o País retomar o crescimento. 

Outras soluções discutidas por parlamentares e pela equipe econômica, como uma reforma que instituísse uma idade mínima de aposentadoria a fim de diminuir o rombo da Previdência, seria extremamente polêmica e difícil de ser aprovada rapidamente pelo Congresso, ainda mais diante do cenário de baixíssima popularidade da presidente Dilma Rousseff.

Dados do Banco Central de hoje apontam que o déficit primário do setor público acumulado em 12 meses atingiu R$ 51 bilhões, isto é, negativo em 0,89% do PIB. Em meio ao cenário de crise, o governo já foi obrigado a rever a meta fiscal deste ano de 1,1% para 0,15% e a do ano que vem, de 2% para 0,7%. Mas, tem ciência que a forte queda de arrecadação dificulta a manutenção do esforço fiscal do próximo ano sem medidas adicionais.

Surpresa. Apesar das conversas para buscar apoio à nova contribuição, que deve ser enviada ao Congresso juntamente com o orçamento, lideranças da Câmara e do Senado reclamam de terem sido pegas de surpresa com o debate sobre a medida. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e parlamentares envolvidos em discussões orçamentárias haviam fechado um acordo com integrantes da equipe econômica para serem avisados previamente sobre eventuais anúncios.

O desencontro do anúncio do retorno da CPMF - que acabou sendo confirmado a partir da revelação do Broadcast na quarta-feira - atrapalhou a estratégia do governo que pretendia primeiro criar um ambiente propício à aprovação da iniciativa para depois anunciá-la. 

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), reconhece que o anúncio gerou um conflito com o Congresso. "Não entendo como o governo pode lançar um novo tributo se não tiver apresentado todas as medidas", criticou. "Daqui para a frente não vai ter xadrez para jogar", avisou, ao defender que o Executivo apresente todo o arsenal de medidas claramente.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), admite que a CIS terá "grandes dificuldades" de ser aprovada na Casa. "Está chegando o momento de se discutir projetos estruturantes e não apenas resolver uma situação pontual. Projetos que dêem para a questão fiscal do País uma solução definitiva", defendeu, ao citar a reforma do ICMS e o projeto de repatriação.

O presidente da Comissão do Pacto Federativo do Senado, o petista Walter Pinheiro (BA), afirmou que se posicionará contra a volta da CPMF. "Sou radicalmente contra, o imposto vai explodir a inflação e aumentar ainda mais a retração econômica", criticou ele, ao avaliar que a proposta, da forma que foi articulada , não tem a "menor chance de lograr êxito".

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