BRASÍLIA - O Ministério da Justiça acredita que pode ter havido “inconsistência” na pesquisa das companhias aéreas que revela queda do preço das passagens de até 30% após a adoção da cobrança das bagagens despachadas. Com dúvidas sobre a veracidade do estudo do setor que defende o pagamento extra, o governo instaurou averiguação sobre o tema e, se os dados não estiverem corretos, poderá aplicar multa de até R$ 9,4 milhões ao setor.
A investigação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor verificará a consistência de dados divulgados na semana passada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Ao citar dados preliminares, o estudo diz que passagens vendidas entre junho e o início de setembro tiveram queda entre 7% e 30% nas rotas domésticas das companhias que adotaram a cobrança da mala despachada: Azul, Gol e Latam.
O departamento do Ministério da Justiça fundamenta a investigação com o artigo do Código de Defesa do Consumidor que diz que o ônus da prova da veracidade de uma informação “cabe a quem a patrocina”. “No entender da área técnica, existem indícios de inconsistência dos resultados apresentados, principalmente diante da não divulgação da metodologia e dos critérios aplicados”, cita a nota do Ministério da Justiça.
++ Cobrança de bagagem não garantirá redução de preço de passagem, diz Gol
No estudo que será averiguado, a entidade que representa as aéreas apresentou preços médios que caíram de 40,5% na rota entre Campinas e Porto Seguro a 6,5% na ponte-aérea entre Congonhas e Santos Dumont na comparação com o visto no ano passado – quando não havia cobrança. Não há, porém, menção à metodologia. O novo sistema de despacho das malas começou em junho nas três companhias.
O secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo, nota que “inúmeros fatores levam à alta e à baixa dos preços dos bilhetes”. Entre os temas que influenciam os preços, estão a oscilação do dólar, inflação, demanda e a oferta de frequências e assentos na rota. Nenhum detalhe sobre esses temas foi mencionado na pesquisa da Abear.
Caso as informações estejam inconsistentes, a averiguação pode ser transformar em processo administrativo que pode culminar em multa que varia de R$ 617 a R$ 9,4 milhões. Em 2013, o mesmo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor multou a Gol e, na época, a TAM em R$ 3,5 milhões cada pela venda irregular de seguro-viagem oferecido como “assistência viagem”.
Saiba quanto você terá de pagar para despachar bagagem
1. O que mudou
Novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil(Anac) permitem quecompanhias aéreas cobrem passageiros por bagagens despachadas. As medidas entraram... Foto: Roverna Rosa/Agência BrasilMais
A Abear divulgou nota em que reafirma os dados da pesquisa. A entidade cita que a redução de preço “varia de empresa para empresa, mas representa uma diminuição de valores real e consistente”. Na nota, a entidade cita que “seguiráfornecendo dados para o Congresso e para o conjunto da sociedade”, mas não menciona o Ministério da Justiça.
