Governo isenta de impostos receita financeira das empresas

O governo reduziu a zero as alíquotas da Cofins e do PIS incidentes sobre as receitas financeiras obtidas pelas empresas. A medida só vale para as empresas que pagam a Cofins e o PIS pelo regime de incidência não-cumulativa ? o sistema que permite, em cada etapa da cadeia produtiva, o desconto do que foi pago nas etapas anteriores. As receitas financeiras dessas empresas eram tributadas com alíquotas de 7,6% da Cofins e de 1,65% do PIS.A alíquota zero da Cofins e do PIS para as receitas financeiras foi estabelecida em decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira. Até hoje, três dias depois da publicação do decreto, a Receita Federal ainda não tinha dado explicações. Segundo o decreto, ficam de fora do benefício o recebimento de juros sobre o capital próprio pelos acionistas e os rendimentos das empresas em operações de hedge (que se destinam a proteger o capital contra variações imprevistas em indicadores como taxa de câmbio, por exemplo).O decreto também manteve dispositivo que revoga o direito das empresas não financeiras ao crédito da Cofins e do PIS calculado sobre as despesas financeiras obtidas por empréstimos e financiamentos contratados no País. Segundo uma fonte da Receita, as duas medidas ? a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras e o fim do crédito sobre as despesas financeiras na apuração das contribuições ? foram tomadas para eliminar o componente financeiro da base de cálculo do PIS e da Cofins. Com isso, o recolhimento dessas contribuições se aproxima da prática internacional na tributação sobre o consumo.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.