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Governo italiano avalia mudar regras de aquisição

O governo italiano considera alterar a legislação corporativa que pode forçar acionistas com menos de 30% de uma companhia a lançar uma oferta completa de aquisição, disse ontem uma autoridade do Tesouro italiano.

O Estado de S.Paulo

27 de setembro de 2013 | 02h05

"As empresas poderiam ser autorizadas a estabelecer um limite em seus próprios estatutos inferior ao fixado em lei", disse o subsecretário de Estado no Ministério da Economia, Alberto Giorgetti, ao parlamento.

A legislação existente obriga um investidor que detém 30% ou mais das ações de uma empresa a fazer uma oferta pelo restante dela.

A sugestão de Giorgetti veio depois da espanhola Telefônica fechar um acordo esta semana para assumir o controle completo da holding que controla a maior empresa de telecomunicações da Itália, a Telecom Itália. A holding, Telco, detém 22,4% da Telecom Itália.

Durante uma audiência sobre o negócio da Telefônica com os acionistas italianos da Telco, Giorgetti disse que as empresas não teriam permissão para aumentar o limite de aquisição obrigatória para além de 30%, mas podem ser autorizadas a estabelecer um limite inferior.

Se isso acontecer, a Telecom Itália poderia forçar a Telefônica a adquiri-la por cerca de 1,1 por ação, o preço pelo qual as ações foram avaliadas no acordo com os sócios da Telco, anunciado na última terça-feira.

De acordo com a legislação existente, a Telefônica só seria obrigada a comprar o restante da Telecom Itália se tivesse uma participação controladora na Telco e se a participação da Telco na Telecom Itália fosse superior a 30%, disse ontem o regulador de mercado Giuseppe Vegas.

As ações da Telecom Itália dispararam mais de 6% após os comentários de Giorgetti, antes de fecharem com valorização de 4,11%, a 0,595.

Repercussão. A perspectiva cada vez maior da Telecom Itália e sua rede fixa ficarem sob controle da companhia espanhola tem irritado políticos e sindicalistas italianos, que afirmam ter preocupações sobre segurança nacional, perda de postos de trabalho e ritmo de investimentos.

Giorgetti disse que o governo também está comprometido com mudanças na estratégia de vetos governamentais a negócios corporativos nos setores de energia, transporte e telecomunicações, mantendo respeito a leis europeias.

Segundo um esboço de decreto obtido ontem pela Reuters , os poderes especiais do governo poderiam ser ampliados à rede da Telecom Itália e para cobrir companhias no setor de comunicações onde os interesses nacionais estão em jogo.

A rede fixa de telecomunicações da Telecom Itália é a maior infraestrutura de comunicações do país, ligando milhões de usuários desde clientes particulares a agências governamentais, bancos e empresas. / REUTERS

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