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Governo já admite que terá de abater obras do PAC para cumprir meta fiscal

Superávit do governo central cai 86% e leva equipe econômica a reconhecer que poderá ter de abater o PAC para cumprir a meta

Fabio Graner e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2010 | 00h00

O superávit primário (economia para abater a dívida pública) do governo central despencou em novembro e levou os principais integrantes da equipe econômica a praticamente jogarem a toalha em relação ao cumprimento da meta fiscal do setor público (que inclui Estados e Municípios), de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) sem o uso de abatimentos contábeis.

O governo central é composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. No mês passado, seu resultado foi positivo em R$ 1,09 bilhão, apenas um décimo do superávit do governo central verificado em novembro de 2009 e também muito abaixo (-86%) do resultado de outubro de 2010, de R$ 7,79 bilhões.

Ontem, antes de o Tesouro divulgar os dados do governo central, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pela primeira vez admitiu a possibilidade de o governo descontar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cumprir o esforço previsto em lei. Mantega tentou jogar a fatura para os Estados e municípios, que estão com desempenho abaixo do previsto (o resultado ainda não foi divulgado).

"Estamos trabalhando para o governo (central) cumprir a meta cheia, mas há algumas dificuldades para Estados e municípios. A União vai cumprir os 2,15% (definidos para o governo central), mas não sei se serão atingidos os 3,1%", afirmou.

Até a semana passada, Mantega bateu pé que a meta cheia (incluindo essas esferas de governo) seria cumprida. Ou seja, em caso de resultado abaixo do previsto dos Estados e municípios, o governo central faria um esforço maior para compensar. Ele chegou a dizer que analistas que consideravam a hipótese de uso dos abatimentos previstos não entendiam nada de contas públicas. E teve que, a contragosto, passar pelo embaraço de desmentir um ano de declarações.

Sem garantia. Outro que teve de mudar o discurso foi o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, responsável pelo gerenciamento do caixa. Logo no início da entrevista coletiva, mesmo informando que em dezembro o superávit do governo central será muito forte, Augustin admitiu pela primeira vez a possibilidade de abater o PAC para cobrir o resultado abaixo do previsto para Estados e municípios. E tentou convencer os jornalistas que tinha seu foco voltado para o governo central, embora tenha sempre falado de cumprir a meta do setor público sem o uso do PAC.

Mesmo o alcance da meta cheia do governo central, prometido por Mantega pela manhã, não foi garantido por Augustin, que alegou que se o fizesse estaria antecipando o resultado de dezembro - que ele disse poder chegar à casa de dois dígitos. De acordo com os números divulgados ontem, faltam R$ 13,5 bilhões para que o governo central cumpra a sua meta. O resultado de dezembro terá que ser fenomenal para que isso ocorra. No último mês de 2009, com o Tesouro valendo-se de questionáveis manobras contábeis, o resultado do governo central foi positivo em R$ 1,92 bilhão.

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