Governo já arrecadou R$ 5,9 bilhões a mais que o previsto

Pelo terceiro bimestre consecutivo, a Receita Federal obteve um excesso de arrecadação em relação ao previsto pela equipe econômica. De acordo com os dados parciais do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o resultado da arrecadação entre maio e junho superou em cerca de R$ 1,4 bilhão as expectativas do governo, em decorrência principalmente das mudanças na legislação da Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cuja receita voltou a crescer no mês passado. No acumulado do ano, a Receita já arrecadou R$ 5,9 bilhões a mais do que projetava em fevereiro ? R$ 138,2 bilhões ante R$ 132,3 bilhões. Grande parte desse excesso de arrecadação já foi incorporado nas novas previsões do governo e revertido no que se chama ?descontingenciamento? do Orçamento. Ou seja, com parte do ganho de arrecadação obtido, o governo já liberou R$ 1,9 bilhão em despesas bloqueadas na sua primeira programação financeira do ano. Outra parte foi repassada a Estados e municípios ou compensou a queda em algumas receitas do Tesouro, como a contribuição previdenciária dos servidores. Apesar dos dois mais recentes decretos publicados pelo governo (em março e maio) já incorporarem os excessos de arrecadação verificados no primeiro e segundo bimestres, reduzindo as diferenças entre o previsto e o realizado, a Receita continua sendo ?conservadora? e projetando arrecadações menores do que as efetivamente realizadas. No início de junho, por exemplo, os técnicos do governo apostavam que a ?Receita Administrada? somaria R$ 43 bilhões neste bimestre, e ela acabou em cerca de R$ 44,5 bilhões. Somente a Cofins, que passou a incidir diretamente sobre os produtos importados em 1.º de maio, rendeu aos cofres federais mais de R$ 14 bilhões nos últimos dois meses, R$ 1,2 bilhão acima do previsto. Em maio, a receita da contribuição chegou a crescer 19% em relação ao mês anterior, e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, pediu cautela na análise dos dados, argumentando que nos meses seguintes os números poderiam encolher. Mas em junho a Cofins voltou a crescer, desta vez 4,6% sobre o próprio resultado recorde de maio, conforme o Siafi. Mesmo que no final do ano o ritmo de crescimento da Cofins ceda, ainda assim a arrecadação deve ficar bem acima da primeira estimativa oficial do ano. Em fevereiro, o governo chegou a sugerir que o Congresso teria sido irresponsável com a elevada receita embutida no Orçamento. Seis meses depois, entretanto, os números estão mostrando que quem acertou foram os técnicos do Congresso e não a equipe econômica. De acordo com economistas da Comissão Mista de Orçamento, existem algumas diferenças entre os números do Siafi e aqueles registrados pela Receita, que chegam a ser inclusive superiores, pois não consideram as restituições, como a do IR. A Receita Federal deve divulgar seus números oficiais na próxima segunda-feira, mas o dado relevante para a programação financeira é o contabilizado pelo Tesouro, com o conjunto das receitas. Além da Cofins, a arrecadação com o Imposto de Renda também está superando em muito as primeiras projeções da área econômica. No primeiro semestre, o IR rendeu R$ 46,3 bilhões. Isso representa R$ 2,7 bilhões a mais do que era previsto em fevereiro, e R$ 275 milhões acima do projetado há menos de dois meses. Essa sobra será mais do que suficiente para assimilar o bônus de R$ 100 prometido pelo governo para o desconto da fonte a partir de agosto. As receitas que estão frustrando as expectativas são o IPI, que reflete a produção industrial, e a Cide, cobrada sobre combustíveis. A CSLL também tem ficado abaixo na comparação com as projeções mais atuais.