Governo já dá como certa a extradição de Cacciola

Encerrada a instrução, parecer será encaminhado ao príncipe Albert II para decisão, mas advogados do ex-banqueiro falam em apelação inédita

Andrei Netto, O Estadao de S.Paulo

20 de fevereiro de 2008 | 00h00

O parecer favorável ou não à extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola para o Brasil pode ser anunciado a qualquer momento pela Justiça de Mônaco. A expectativa em torno da resposta cresceu a partir do fim da tarde de ontem, quando os magistrados do Tribunal de Apelações confirmaram o fim da fase de instrução do processo - na qual a defesa sustentava sua argumentação contrária à repatriação do ex-banqueiro, solicitada em setembro pelo Ministério da Justiça. Tão logo seja publicado, o parecer será encaminhado ao príncipe Albert II, a quem caberá a decisão.Otimista, o governo brasileiro já projeta transferir o ex-banqueiro em 20 dias. Já temendo a derrota, a defesa admite apelar pela primeira vez na história contra a decisão do soberano.A última audiência do caso Cacciola teve início às 14h - 10h de Brasília - no Palácio de Justiça do principado. Transportado em camburão, o ex-proprietário do Banco Marka voltou a ser protegido das câmeras por agentes de polícia monegasca. No interior da sala de audiências, fechada à imprensa, o primeiro procurador-geral substituto, Gérard Dubes, expôs por 15 minutos os argumentos do Ministério Público em favor da extradição.A seguir, os advogados de Cacciola, Frank Michel e Alessandra Mocchi, argumentaram por 2 horas e 15 minutos. A estratégia da defesa se concentrou em contestar a legitimidade do julgamento realizado no Brasil em 2000, que condenou o ex-banqueiro a 13 anos de prisão por crimes de gestão fraudulenta e peculato - que teriam causado um rombo de R$ 1,57 bilhão durante a crise cambial do real em 1999. Munidos de cerca de 50 documentos, Michel tentou provar que não teria havido ilegalidade nas atitudes de Cacciola à frente da instituição.''''Provamos que meu cliente não se beneficiou de nenhum centavo da falência do banco Marka'''', argumentou o advogado. Outra linha da defesa foi tentar classificar os crimes de seu cliente como fiscais - não previstos na legislação do principado -, e não financeiros. ''''A corte tem obrigação de verificar se os supostos crimes cometidos no país de origem também são considerados crimes em Mônaco.''''Frank Michel reconheceu que a ação da defesa no Tribunal de Apelações está encerrada, mas afirmou que, a pedido de Cacciola, deve recorrer contra a eventual decisão favorável à extradição por parte do príncipe Albert II. ''''Ainda poderemos pedir um recurso inédito contra a decisão administrativa.'''' Na prática, diante da possibilidade de derrota, Cacciola e Michel planejam se valer de um artifício da Constituição de Mônaco para contestar no Tribunal Supremo, pela primeira vez em um caso de extradição, a decisão do soberano.A instituição, formada por notáveis juristas franceses, reúne-se três ou quatro vezes por ano para analisar as questões jurídicas mais polêmicas do principado. ''''Cacciola já nos sinalizou que, se a extradição for aceita, ele deseja que façamos o apelo'''', justificou Michel.Se aceita, a apelação prolongaria por tempo indeterminado a permanência do ex-banqueiro na prisão européia, onde já se encontra há cinco meses. O período tende a ser debitado de sua pena no Brasil. A perspectiva, no entanto, não foi levada a sério pelo representante do governo brasileiro em Mônaco, o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.Segundo ele, o eventual recurso não foi sequer citado pelo Ministério Público como um desdobramento possível do caso. ''''É mais uma chicana jurídica, que não cai bem em nenhum tribunal do mundo. A defesa esteve atrapalhada, sem foco'''', analisou Tuma Júnior. ''''Formalmente, a documentação está em perfeitas condições e tecnicamente está instruída. Estamos tranqüilos e esperançosos de que a decisão seja favorável à extradição.''''

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