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Governo já venceu 18 ações judiciais contra leilão

Segundo balanço da Advocacia Geral da União (AGU), seis processos ainda serão analisados; leilão de Libra está marcado para segunda-feira

BRASÍLIA, Agencia Estado

20 de outubro de 2013 | 20h05

Uma nova ação contrária ao leilão do bloco de petróleo no campo de Libra (SP) ingressou na Justiça, desta vez no Rio de Janeiro - onde, inclusive, ocorrerá o leilão nesta segunda-feira, 21. Agora, então, somam 24 ações contrárias à operação. Segundo balanço da Advocacia Geral da União (AGU), o governo venceu 18 disputas. Restam seis ações em processo de análise nos tribunais.

Entre as alegações de quem é contrário ao leilão está o temor de que haverá a transferência do poder de controle da produção nacional de petróleo e gás natural para companhias estrangeiras. Na quinta-feira, os petroleiros iniciaram uma greve contra a ''privatização'' do campo do pré-sal.

No sábado, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o leilão "não representa uma privatização". Lobão também lembrou que, pelo regime de partilha da produção (que será inaugurado com a exploração de Libra), a Petrobras será a única companhia habilitada a explorar o campo. O ministro garantiu que o leilão ocorrerá mesmo que haja apenas um consórcio na disputa.

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