O Orçamento de 2021 é a melhor síntese do Brasil de hoje da pandemia da covid-19. Na semana em que o número de vítimas da doença supera a irreparável marca de 3 mil mortes por dia, senadores e deputados fazem a escolha da guerra que acham mais importante para o País.
Parlamentares brigam pela ampliação de mais e mais emendas, numa ação tipicamente paroquial, e reafirmam um orçamento de investimentos que tem o Ministério da Defesa liderando o topo do ranking de quem terá mais recursos em 2021.
Os militares abocanharam 22% (R$ 8,3 bilhões) de todos os investimentos previstos e tiraram espaço do que poderia ser destinado ao enfrentamento da guerra real que trava a população brasileira, o combate do vírus.
Os militares já tinham sido blindados pelos parlamentares e ficaram de fora do congelamento de salários até dezembro deste ano, aprovado no ano passado, e do alcance dos gatilhos (medidas corretivas) de ajuste fiscal.
O Ministério da Defesa se irrita ao máximo quando a mídia aponta o dedo para a “austeridade fiscal seletiva” que vem sendo praticada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. E o Congresso, na esteira do Palácio do Planalto, sucumbe ao ataque das corporações amigas do presidente e do varejo político do Orçamento. Quem paga a conta é o SUS e outras áreas relevantes para o combate da covid-19, que poderiam ter recebido mais dinheiro para enfrentar 2021.
O Congresso não poderia ter passado um pente-fino nos investimentos bilionários das Forças Armadas? Não poderia ter postergando os efeitos da lei que concedeu uma reestruturação das carreiras aos militares? A guerra de hoje não precisa de blindados, cargueiros e submarinos nucleares para ser vencida.
Ao contrário de todas as evidências, os militares pregam que a reestruturação das carreiras não é reajuste e argumentam que houve economia com a reforma do seu Sistema de Proteção Social. Esquecem que servidores civis, por exemplo, também foram atingidos com a reforma da Previdência e, mesmo assim, estão com os salários congelados.
Insistem no ponto de que o nível de investimento está no patamar histórico de 20%, desde 2015 e que se refere basicamente a projetos de longo prazo, compromissos assumidos em governos passados, com complexidade tecnológica e essenciais à capacidade mínima de defesa, gerando empregos.
Preferem chamar de equivocadas as pessoas que ousam discordar deles. A realidade, porém, é bem outra. Nem todos os projetos são antigos ou não podem ser continuados. Numa guerra, se muda a estratégia para vencê-la.
O Congresso comprou a guerra “com pólvora” do presidente em troca de emendas e da garantia de que no futuro elas serão pagas. Não foram coesos em aumentar os recursos para saúde, que teve seu orçamento elevado em pouco mais de R$ 1 bilhão – ganho muito tímido diante do desafio do momento. Foi blefe total a proposta que partiu de lideranças há alguns meses de destinar todas as emendas dos parlamentares para o combate da doença.
Enquanto isso, na guerra de bastidores da votação do Orçamento, a verdadeira disputa que acontece na negociação do Orçamento é a que tenta resolver um rombo de quase R$ 40 bilhões no espaço do teto de gastos para acomodar: R$ 16 bilhões como contrapartida ao acordo para aprovação da PEC do auxílio; R$ 6 bilhões para obras do governo no orçamento do ministro Rogério Marinho e mais R$ 17,5 bilhões que o próprio Ministério da Economia apontou em relatório enviado ao Congresso, antes da votação, que faltam cortar para não ter estouro do limite de despesas. Marinho recebeu R$ 1,3 bilhão de emenda do relator.
E uma parte desse buraco será acomodada com mudança no calendário de pagamento do abono salarial, que vai liberar R$ 7,45 bilhões. O abono é aquele benefício que Bolsonaro disse que não ia mudar com a frase emblemática de que “não iria tirar dos mais pobres para dar aos paupérrimos”.
Como resumiu o especialista em contas públicas do Senado, Leonardo Ribeiro, este é orçamento cowboy: quem sacar primeiro leva.
*REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
